A Prefeitura de Várzea Grande contratou, em caráter emergencial, a empresa Concreta Construção e Incorporação Ltda para assumir a coleta e transporte de resíduos sólidos no município, pondo fim à prestação de serviços da Locar Saneamento Ambiental Ltda, que atuava na cidade há 13 anos.
O novo contrato, no valor de R$ 2.382.478,55 por mês, foi oficializado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e tem validade de até 12 meses, ou até a conclusão de um novo processo licitatório, que já está em andamento.
CRISE NO CONTRATO
Por meio de nota, a gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) informou que a contratação emergencial foi motivada pela situação do contrato anterior (nº 260/2024), que foi objeto de recomendação de nulidade pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), além de outras decisões judiciais correlatas.
Pesavam contra a Locar denúncias de irregularidades, processos trabalhistas por descumprimento de convenção coletiva e um histórico de greves. Diante do imbróglio judicial a Locar impetrou Mandado de Segurança contra a anulação do contrato, em setembro deste ano. Porém, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vedou a prorrogação do contrato original, que se esgotou em 19 de novembro deste ano.
O município propôs a manutenção provisória dos serviços, sem prorrogação do contrato original, até o 31 de dezembro, via contratação emergencial da Concreta. O MPE não se opôs à solução, entendendo que era uma "medida excepcional e transitória" para evitar a interrupção do serviço essencial e garantir a absorção dos trabalhadores, desde que neste período seja realizada a transição definitiva entre as empresas.
Confira a nota do município na íntegra:
NOTA OFICIAL – PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
A Prefeitura Municipal de Várzea Grande informa que, diante da essencialidade dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, e considerando a situação do contrato nº 260/2024, firmado com a empresa Locar — objeto de recomendação de nulidade por parte do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, além de outras decisões judiciais correlatas — adotou todas as medidas necessárias para garantir a continuidade e a regularidade dos serviços prestados à população.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana deu prosseguimento, em caráter emergencial, ao processo de contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos pelo período de até 12 meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório já em andamento.
A Prefeitura reforça que todas as ações estão sendo conduzidas com responsabilidade, transparência e estrito cumprimento da legislação, assegurando que nenhum serviço essencial seja interrompido.
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