O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e instaurou ação penal contra o empresário Samuel Maggi Locks, sobrinho do senador Blairo Maggi (PR). Ele foi denunciado formalmente pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiros e crimes contra o sistema financeiro nacional.
A abertura do processo criminal no dia 23 de novembro de 2015 é resultado da conclusão de um inquérito da Polícia Federal relacionado a "Operação Ararath". Iniciada em novembro de 2013, a PF ainda possui 16 inquéritos sigilosos sobre as mais variadas fraudes.
Conforme divulgado pelo Folhamax, um relatório da Polícia Federal incluído nas investigações da "Operação Ararath" revelou que a Lince Construtora e Incorporadora Ltda pagou empréstimos contraídos no Bic Banco pelo empresário Samuel Maggi Locks. A quantia corresponde a R$ 1,150 milhão e a suspeita é que tenha sido praticada lavagem de dinheiro com doações de campanha para candidatos na campanha eleitoral de 2010.
O relatório da PF cita que existe a suspeita de que houve lavagem de dinheiro em doações de campanha eleitoral feitas pela SML Comunicação. Em 2014, a empresário Samuel Maggi Loocks doou aos deputado estaduais Pery Taborelli (PV) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
Ainda houve doações financeiras para outros candidatos que não vieram a ser eleitos como Zulmar Curzel (PTB) e Márcio Paulo da Silva (PTB). No total, foram 29 candidatos beneficiados com doações do empresário com valores variando entre R$ 3 mil até R$ 54 mil.
O dinheiro de R$ 1,1 milhão foi contraído no Bic Banco pela empresa SML Comunicação, fundada em 23 de maio de 2006 que tinha como sócios Thaiana Maggi Locks e Samuel Maggi Locks. Em 2007, assumiu o nome fantasia de Revista Ótima e tinha como atividade edição e impressão de revistas.
Atualmente, a publicação possui outros proprietários. Durante mandado de busca e apreensão no Bic Banco, foram apreendidas quatro cédulas de crédito bancário emitidas em favor da SML Comunicação. A justificativa para o Bic Banco oferecer os empréstimos seria créditos que a SML Comunicação teria a receber da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
Um ofício encaminhado pela pasta direcionado ao então superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol, informava que a SML Comunicação tinha créditos a receber e que, posteriormente, o valor seria quitado. O documento, conforme a PF, serviu como argumento para receber parecer favorável ao fornecimento do crédito por Luiz Carlos Cuzziol. No entanto, a investigação da PF cita que nos ofícios enviados pela Secom não consta nenhum número referente ao contrato de prestação de serviço, o que aumenta os indícios de lavagem de dinheiro.
O esquema de movimentação ilegal de dinheiro apurado pela PF no esquema da Operação Ararath funcionava da seguinte maneira: empresários que mantinham contratos com o governo do Estado contraíam empréstimos bancários e apresentavam como garantia de pagamento da dívida precatórios ou créditos de contratos com o governo do Estado, porém, tudo não passava de simulação. O dinheiro sacado no banco era repassado integralmente a alguns representantes do grupo político de Blairo Maggi e também do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que está preso em decorrência da Operação Sodoma.
Ao final, o governo de Mato Grosso quitava a dívida com os bancos. As quantias de dinheiro contraídas pela SML Comunicação giravam em torno de R$ 120 mil a R$ 160 mil.
Na última transação financeira que correspondeu a uma liberação de R$ 400 mil em favor da SML Comunicação, o ofício da Secom encaminhado ao Bic Banco recebeu assinatura do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, apontado pela PF como chefe do esquema de lavagem de dinheiro que movimentou ilegalmente até R$ 500 milhões em Mato Grosso. “O último mútuo emitido pela SML Comunicação foi no valor de R$ 400 mil. A mesma justificativa para concessão de crédito foi utilizada: penhor dos direitos creditórios e carta da Secom ao Bic, garantindo pagamentos de R$ 400 mil através de medições de um contrato em número. Nesse documento, há a assinatura reconhecida como sendo de Eder Moraes Dias”, atesta a PF.
O dono da Lince Construtora, o empresário José Geraldo Saboia, explicou que quitou os empréstimos a mando do ex-secretário Éder Moraes. O executivo cumpre a terceira prisão preventiva em decorrência da "Operação Ararath".
OUTRAS DENÚNCIAS
Folhamax apurou que a força tarefa do Ministério Público Federal fez outras denúncias contra alvos da Polícia Federal na "Operação Ararath", que já teve oito fases. No entanto, a assessoria do MPF evitou informar a lista de denunciados sob alegação de que está sendo feito um levantamento a ser divulgado ainda nesta semana com todos nomes e os crimes imputados. Extraoficialmente, teriam sido denunciados grandes empreiteiros, donos de veículos de comunicação, servidores públicos, dentre outros.
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