A Secretaria de Estado de Educação retificou o edital do processo seletivo para cadastro de reserva de profissionais interinos alterando o item relativo à forma de avaliação de desempenho. Antes, todos os professores contratados pelo processo teriam que passar por avaliação semestral e atingir obrigatoriamente a nota mínima 6,0 para a manutenção do contrato vigente e, não obtendo 60% de aproveitamento, haveria a rescisão de forma imediata, sem direito a qualquer indenização. Agora, será exigido apenas que o contratado atinja a nota mínima de 6,0.
Segundo a Pasta, o método de avaliação de desempenho para os profissionais interinos já é uma ação adotada nas melhores gestões de Educação do país. Como forma de proporcionar gradualmente a inserção das novas regras de avaliação na área em Mato Grosso, a Seduc optou pela retificação deste item.
A informação consta no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (2). Além da alteração, a Seduc também publicou Nota Técnica para esclarecer as principais dúvidas dos candidatos. A publicação ocorre após diversas críticas da oposição na Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), por exemplo, apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 11/2021) pedindo a anulação do edital, alegando vício de legalidade. O petista diz que o processo proíbe, sem qualquer amparo legal, que as pessoas pertencentes ao grupo de risco da covid-19 participem da seleção. A matéria entrou na pauta de quarta-feira (1°). Mas, segundo Lúdio, o PDL não obteve quórum seguro na sessão plenária e sua apreciação foi adiada.
“Uma reunião do colégio de líderes da AL aconteceu antes da sessão, marcada às pressas pelo líder do governo, com a presença do secretário de Educação, Alan Porto, e seu adjunto, para debater o assunto. Na ocasião, reafirmamos as ilegalidades do edital e defendemos que os deputados votassem a favor do projeto de anulação”, destacou o petista. Assim, o projeto entra na ordem do dia da próxima sessão.
EDITAL
O seletivo visa à contratação temporária de profissionais da educação para os cargos de professor, técnico administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AEE), em demandas que não são caracterizadas como vagas de concurso, tais como aulas residuais e licenças médicas, para substituir servidores efetivos que, anualmente, são designados para funções como diretor, coordenador e demais atribuições administrativas. As inscrições terminaram no dia 23 de novembro. As provas serão realizadas no próximo dia 12.
Conforme o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o novo formato de seleção é resultado de uma ampla meta de trabalho do Governo do Estado, que visa aperfeiçoar os trabalhos desempenhados pelos profissionais otimizando os recursos disponíveis.
“O processo seletivo representa um novo formato de gestão. Temos investido fortemente nas estruturas físicas das escolas, agora chegou o momento de reorganizarmos a contratação de quem irá atuar do dia a dia da sala de aula. Toda mudança provoca questionamentos, por isso, nossa equipe de gestão elaborou uma Nota Técnica contendo as principais dúvidas dos candidatos, de forma que os profissionais possam continuar se preparando para as próximas etapas do seletivo”, destacou o secretário.
Após aprovados, os profissionais deverão passar, ainda, por avaliação semestral de desempenho, que irá analisar o cumprimento de requisitos mínimos como assiduidade, realização de diário de classe, plano de aula, entre outras obrigações.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.