A prefeitura de Cuiabá informou que não há qualquer autorização para mudanças na jornada de trabalho dos servidores municipais. Nota divulgada na noite desta segunda-feira (27) desmentiu notícias dando conta de que os funcionários da prefeitura passariam a ser submetidos a plantões de até 27 horas e 16 turnos por mês. Embora tenha negado a mudança, a gestão municipal admitiu que a proposta é debatida desde a gestão anterior.
Atualmente, a escala é de 24 horas de plantão por 48 horas de descanso. Com a mudança, o trabalhador ainda poderia fazer duas horas extras, mais uma hora de descanso, contabilizando 27 horas no local de trabalho. Para quem atua na escala 12x36, a proposta prevê que o número de plantões pode chegar a 16 em meses com 31 dias, contabilizando cerca de 200 horas de trabalho mensais.
A ideia não foi bem recebida pelos trabalhadores, que acusam o atual prefeito Abilio Brunini (PL) de "super exploração". Porém, segundo a nota, a mudança não foi analisada nem validada pelo gestor.
Conforme o texto, o que ocorre é uma consulta administrativa com objetivo de levantar informações que serão posteriormente discutidas com os trabalhadores. De acordo com a prefeitura, o procedimento consiste exclusivamente na coleta de dados e sugestões, respeitando as especificidades de cada área, especialmente aquelas que já atuam com plantões, como saúde, educação e assistência social.
"A atual gestão reforça que absolutamente todas as eventuais mudanças serão amplamente debatidas com as categorias envolvidas. Somente após esse diálogo é que qualquer proposta poderá ser estruturada e, se for o caso, encaminhada à Câmara Municipal", diz trecho do comunicado.
Leia na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Cuiabá informa que não há qualquer autorização para mudanças na jornada de trabalho dos servidores municipais. A gestão municipal afasta a proposta que circulou recentemente e esclarece que ela não foi analisada nem validada pelo prefeito.
A Prefeitura de Cuiabá informa que são falsas e distorcidas as informações divulgadas recentemente sobre supostas mudanças no regime de plantão.
O que está em andamento é apenas uma consulta administrativa, realizada de forma transparente e responsável, com o objetivo de levantar informações junto às secretarias e, posteriormente, às categorias profissionais. O processo teve início em 23 de agosto de 2024, ainda na gestão anterior, e segue orientação da Procuradoria do Município, buscando subsidiar estudos para a construção de uma legislação mais uniforme sobre o tema.
Não houve qualquer decisão, alteração ou imposição de mudanças no regime de plantão. O procedimento consiste exclusivamente na coleta de dados e sugestões, respeitando as especificidades de cada área, especialmente aquelas que já atuam com plantões, como saúde, educação e assistência social.
A atual gestão reforça que absolutamente todas as eventuais mudanças serão amplamente debatidas com as categorias envolvidas. Somente após esse diálogo é que qualquer proposta poderá ser estruturada e, se for o caso, encaminhada à Câmara Municipal.
A Prefeitura reforça que qualquer informação diferente disso não procede e configura desinformação. A disseminação de fake news prejudica o debate sério e transparente que a gestão busca promover. A Prefeitura reitera a disposição para esclarecer dúvidas e reafirmamos o compromisso com a verdade, a responsabilidade e o diálogo com os servidores e a população.
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