ocupação de uma área localizada no Contorno Leste, em Cuiabá, evidenciou a falta de acesso à moradia digna que atinge parte significativa da população de Mato Grosso. Segundo a Prefeitura de Cuiabá, cerca de 800 famílias vivem atualmente na região e, neste momento, contam com segurança jurídica e política após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a sinalização do prefeito Abilio Brunini (PL) de não realizar a retirada dos moradores, mas sim garantir o direito à propriedade.
DÉFICIT E HISTÓRICO
De acordo com dados da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, da Assembleia Legislativa, o déficit habitacional de Mato Grosso chega a 120 mil unidades. Só na capital, aproximadamente 22 mil famílias de baixa renda enfrentam dificuldades para acessar moradia digna.
E cerca de mil dessas famílias ocupam uma área de aproximadamente 80 hectares situada na Avenida Contorno Leste, invadida em janeiro de 2023. O local corresponde à chácara São João, pertencente à família de João Antônio Pinto desde 1968.
Segundo denúncias, a invasão ocorreu de forma agressiva, com pessoas armadas derrubaram vegetação, instalaram estacas e barracas e agrediram membros da família proprietária. Mesmo com boletins de ocorrência e tentativas de negociação, o conflito se agravou, levando os proprietários a recorrerem à Justiça.
Em agosto, foi determinada a saída voluntária das famílias entre 27 de agosto e 27 de outubro de 2025, com reintegração de posse autorizada a partir de 28 de outubro, com apoio da Secretaria de Segurança Pública.
Manifestações que eram realizadas desde a ocupação, se intensificaram neste período. Com moradores realizando manifestações pela regularização fundiária da área, com protestos em frente à prefeitura e bloqueios na Avenida Contorno Leste.
Os ocupantes reivindicavam soluções habitacionais e criticavam a decisão judicial que determinou prazo de desocupação, alegando que não têm para onde ir e que o município ainda não apresentou alternativas concretas de moradia.
No início de outubro, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu qualquer ato de desocupação e proibiu a entrada de novas famílias, preservando o estado atual da ocupação. Dino também contestou o relatório socioassistencial do governo estadual, que havia reduzido de 1.283 para 172 o número de famílias consideradas elegíveis para receber apoio, afirmando que os critérios eram discriminatórios e ignoravam a complexidade da vulnerabilidade social.
A decisão, inicialmente monocrática, foi posteriormente confirmada pela maioria do Plenário, e tem dois pontos centrais, a suspensão imediata de qualquer ato de remoção das famílias e a expressa vedação à ampliação da ocupação, impedindo o ingresso de novas famílias além das que já estão no local.
No fim de novembro, o prefeito Abilio Brunini (PL), mudou a postura em relação ao local, e surpreendeu ao anunciar que realizará a desapropriação da área e a futura regularização das moradias para os atuais ocupantes do Contorno Leste. Ele reconheceu que a medida tem alto custo político e vai na contramão das posições tradicionais de seu grupo, mas afirmou tratar-se de uma ação humanitária.
Para custear a regularização dessa e de outras áreas ocupadas que pretende legalizar, a prefeitura trabalha com duas estratégias, sendo a regularização do aeroporto particular do Grupo Bom Futuro, construído em área pública,e leilão judicial de terrenos públicos localizados em áreas nobres da capital.
Apesar das propostas, os próximos passos dependem de negociações com os proprietários das áreas ocupadas e do cumprimento de prazos legais. Por isso, não existe previsão para que a posse legal aos ocupantes se concretize.
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