As 159 famílias que estão morando na ocupação do bairro Altos Ubirajara, em Cuiabá, foram novamente surpreendidas por outra ordem de despejo na manhã desta quinta-feira (7). Esta é a segunda vez que as famílias são ameaçadas de ser despejadas do local por determinação judicial. A ordem foi emitida pela juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Vandymara Paiva Zanolo, e contraria determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe despejos e desapropriações no Brasil até o dia 31 de outubro, em razão da pandemia de covid-19.
O deputado estadual Wilson Santos, que acompanha o caso dessas famílias desde a primeira desocupação, esteve no local. O deputado cobrou do oficial de justiça encarregado da ação que todos os protocolos oficiais para este tipo de intervenção fossem cumpridos.
“Não se pode fazer uma desocupação sem que haja um plano de retirada destas pessoas. É preciso que assistentes sociais estejam presentes, que façam o cadastro das famílias com o devido encaminhamento para um local seguro, bem como a remoção de seus bens para o local por elas escolhido. Também todo um aparato de segurança e de apoio médico para preservar a integridade de todos os envolvidos: agentes públicos e moradores. O protocolo não foi cumprido à risca”, explicou o deputado.
De acorco com o oficial de justiça que atua na ação, o mandado foi expedido há cerca de um mês e a ordem seria cumprinda de uma forma ou de outra.
"Estou com o mandado de revigoramento, o que indica que não é a primeira vez que sai esse mandado. Já havia saído anteriormente e as famílias voltaram para área, por uma decisão que foi revogada e, logo após, foi desconsiderada. Esse mandado já está comigo há um mês, essa ordem é para ser cumprida e qualquer reversão será feita judicialmente", explicou o oficial de justiça José Wilson.
O presidente da Associação dos Moradores do Altos Ubirajara, Valderi Nunes, disse ter sido surpreendido com a decisão, já que a ordem federal os acolhia até 31 de outubro.
"Estamos vendo aqui que a Justiça de Mato Grosso está passando por cima de uma ordem federal, o ministro Barroso determinou que até 31 de outubro não era para haver nenhum tipo de reintegração de posse, então, estamos sem entender", pontuou.
Por volta das 10h20, o comandante da Polícia Militar presente na operação, coronel Dias, decidiu retirar a PM do local e pôs fim à operação. Ele atendeu as indicações do deputado Wilson Santos quanto ao não cumprimento de todos os protocolos. A ação foi encerrada temporariamente, mas pode ser novamente determinada pela Justiça a qualquer tempo.
“O grande problema de Mato Grosso é a falta de políticas habitacionais por parte dos governos estadual e municipais. Por isso, estas famílias que não têm onde morar e ocupam áreas abandonadas”, explicou.
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