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Cidades Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016, 11:47 - A | A

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Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016, 11h:47 - A | A

FECHANDO O CERCO

Lei proíbe ligações de água e energia em áreas invadidas de Cuiabá

REDAÇÃO

A Câmara de Cuiabá aprovou na terça-feira (23) o projeto de lei enviado pelo prefeito Mauro Mendes, que proíbe a ligação de água e energia elétrica em áreas invadidas na capital mato-grossense. O objetivo da lei é impedir que as invasões sejam consolidadas, como tantos bairros criados em Cuiabá.

 

Marcos Lopes/HiperNotícias

Licença/Mauro Mendes/Rogério Gallo

 

Segundo o procurador geral do município, Rogério Gallo, esta lei que tornará obrigatória a consulta das concessionárias de energia elétrica e água a respeito de novas ligações em Cuiabá. “Isso quer dizer que a CAB Cuiabá e a Energisa deverão consultar a prefeitura antes de realizar novas ligações de água ou energia para saber se aquele local é clandestino ou não.

 

 A lei aprovada pelos vereadores é inédita no Brasil e sua elaboração contou com o apoio do Ministério Público do Estado. “Essa lei é um instrumento histórico no combate a indústria da grilagem e vai inverter a cultura das invasões, seja em áreas públicas, sejam privadas”, reforça o procurador geral.

 

O secretário de Governo e Comunicação, João Batista de Oliveira, acredita que a nova lei diminuirá o número de invasões na capital, por causa desse impedimento de se fazerem ligações de água e energia elétrica. “Além disso essa lei vai ajudar no ordenamento urbano da de Cuiabá, evitando surgimento de bairros clandestinos, como ainda

ocorre hoje, infelizmente”, afirma João Batista.

 

Confira a lei

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