A Prefeitura de Cuiabá alerta que as inscrições para o programa habitacional Casa Cuiabana vão até 19 de setembro de 2025. O programa reúne todos os projetos e ações fundiárias do município e é coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com a Secretaria da Mulher. As inscrições estão abertas desde 15 de julho e podem ser realizadas de forma on-line ou presencial.
Até o momento, mais de 75 mil pessoas já se cadastraram pelo site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br ou nos pontos físicos de atendimento distribuídos pela cidade.
Locais de inscrição presencial:
Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais)
Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias (75 comuns e 25 preferenciais), exclusivas para mulheres
CRAS – Centros de Referência da Assistência Social: atendimento disponível desde 16 de julho
Sine Municipal: vans itinerantes das 9h às 16h
Sede da Prefeitura de Cuiabá: plantões aos sábados (8h15 às 18h) e domingos (8h15 às 12h)
Quem pode participar
O programa é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuam imóvel em seu nome e que nunca tenham sido contempladas em projetos habitacionais da Prefeitura. A seleção seguirá critérios nacionais de prioridade, incluindo mulheres chefes de família, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças ou adolescentes, portadores de doenças graves ou raras, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas e quilombolas, moradores de áreas de risco e famílias com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
Para validar o cadastro, é necessário apresentar documentos comprobatórios e o NIS (Número de Identificação Social) atualizado. A seleção das famílias será realizada por sorteios públicos, garantindo transparência e igualdade de oportunidade. A entrega das unidades ocorrerá de forma gradual nos próximos três anos, conforme a liberação dos imóveis, e os resultados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura.
A Prefeitura reforça que a inscrição é gratuita e só pode ser feita pelos canais oficiais, não havendo cobrança de taxas nem intermediação por terceiros.
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