Nesse caso, não há estimativas dos valores totais que o Grupo terá que pagar, já que depende do tempo de serviço de cada um dos trabalhadores. Em três casos, o montante somado é de R$ 25 mil, sendo dois de R$ 8 mil e outro de R$ 9 mil.
O pedido de autofalência foi o que restou depois de tentativas iniciadas em 2013 para recuperar financeiramente a empresa, que não prosperaram. O grupo inclusive, tentou conseguir um investidor para os negócios.
No entanto, as ações judiciais impetradas por credores são apontadas como a grande causa da derrocada da empresa. Em uma liminar deferida em favor do Banco Safra, por exemplo, todas as lojas da rede deixaram de receber cartões de crédito e débito das bandeiras Visa e Mastercard para o pagamento de compras pelos clientes. Isso para evitar que o dinheiro recebido fosse transferido diretamente para outra instituição financeira, o que, segundo os representantes do Modelo, inviabilizava as operações dos supermercados. A maior parte de passivos, aproximadamente R$ 184 milhões, segundo divulgado pelo Grupo, corresponde a débitos com as instituições financeiras.
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O advogado explicou que o processo de falência não difere muito do de recuperação em se tratando de causas trabalhistas. Ao dar entrada, o funcionário do Modelo vai a Caixa Econômica Federal para receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que demora cinco dias para o dinheiro cair na conta. De posse do comprovante, ele dá entrada no Seguro Desemprego.
Em relação ao acordo das verbas indenizatórias, compreendendo multa de 40%, salário e férias que não foram pagos, FGTS não recolhido e aviso prévio, é mais demorado para receber. De posse do acordo o juiz emite uma certidão de crédito que vai para a Vara de Falência no Fórum de Cuiabá e entra para a lista de credores.
“Aí só liquidando as lojas para efetuar o pagamento dos credores, sendo a prioridade para os funcionários”, pontuou Carlos Ricardi, ao afirmar que a Justiça do Trabalho também está tratando a situação com sensibilidade, agendando uma pauta especial para atender os ex-funcionários dos supermercados.
O advogado do Grupo Modelo, Jackson Mário não atendeu as ligações para se pronunciar sobre o caso.
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