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Representantes na reunião realizada para discutir trâmites legais, no qual querem responsabilizar Estado e Prefeitura pelo o caos na saúde de Cuiabá.

Sindicatos e entidades na área de saúde, OAB/MT e Ministério Público vão denunciar a precariedade no setor em Cuiabá na Secretaria de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Um documento está sendo elaborado por uma comissão, mas ainda não há consenso para saber qual instituição vai oferecer a denúncia.

A reunião foi realizada nesta terça entre o Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Sindicato dos Médicos (Sindimed), Associação Médica de Mato Grosso (AMMT), poder judiário, Comissão de Defesa do Direito à Saúde da OAB-MT e outras entidades representativas do setor.

No entendimento dos representantes da saúde, a comunicação realizada diretamente ao gestores municipais e estaduais não está causando o efeito desejado. Portanto, encaminhar um documento baseado em parâmetros legais é um dos últimos caminhos a ser percorrido para que a precariedade na saúde pública em Mato Grosso seja revertido.

A representante da comissão de defesa ao direito à saúde da OAB-MT, Uilte Araújo Costa, disse que neste momento deve-se ter um amadurecimento para a redação do documento, já que deve juntar provas para apresentar a denúncia. “Para apresentar ao Tribunal Interamericano de Direitos Humanos (OEA – na sessão que compete) precisamos nos embasar em trâmites legais. Além disso, temos que ter o nome da instituição que vai apresentar as provas da situação em que vive a saúde aqui e a OAB vai dar o apoio no sentido da confecção desse documento, só que de forma amadurecida”, pontuou.

Uilte Araújo, esclareceu que o documento é uma possibilidade para conseguir reverter o caos da saúde. Uma perspectiva para resolução de um problema que está há anos no setor. “Os gestores devem entender que para garantir os direitos humanos e à vida é preciso garantir o direito à saúde”.

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Representantes da área da saúde discutem possibilidades para agir contra a precariedade na saúde.

Ednaldo Lemos, presidente do Sindimed, disse será realizado um Fórum para começar a discutir os problemas no sentido de responsabilizar o governador e o prefeito pela situação que se encontra o sistema de saúde na Capital. “Partindo do princípio que o governador compra os serviços do pronto-socorro, em que muitos pacientes são transferidos do interior para a Capital, ele também deve ser responsabilizado”.

Diante da informação já apresentada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no qual exige que os direitos humanos sejam garantidos na Copa do Mundo de Futebol que será realizada em 2014 no Brasil, os representantes da saúde se uniram para mostrar que, como está, os direitos não estão garantidos agora, e poderá ser precário também na Copa.

PARCELA DA REALIDADE

O presidente do Sindimed, informou que das seis policlinicas que existem em Cuiabá, duas estão operando fora do limite. As policlinicas do CPA e Coxipó, segundo Ednaldo Lemos estão 'abarrotadas' de gente todos os dias. “Para se ter uma idéia cada profissional médico atende de 120 a 150 pacientes por plantão, que dura 12 horas. Qual a qualidade deste atendimento?”, indagou.

OUTRO LADO

A assessoria da Secretaria de Saúde informou que até o momento, o secretário de Saúde de Cuiabá, Antônio Pires Barbosa, está em reunião com a administração interna da Secretaria. E que tão logo seja possível, tomará posição sobre o documento que será encaminhado aos órgãos de direitos humanos e sobre a possibilidade de responsabilização judicial do prefeito Chico Galindo.

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