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| Acidente com avião da Gol em Mato Grosso foi uma das maiores tragédias da aviação civil brasileira |
O processo administrativo movido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contra os pilotos norte-americanos, que causaram a tragédia com avião da Gol em 2006, foi julgado na segunda instância na quinta-feira (25), na sede da Agência, no Rio de Janeiro.
Apesar de terem sido intimados, os representantes da defesa não comparecem ao julgamento. O acidente ocorreu quando Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pilotos do jato Legacy, de propriedade da empresa ExcelAire, colidiram com o Boeing da Gol, matando todas as 154 pessoas, entre tripulantes e passageiros.
A Agência manteve a decisão da primeira fase do processo, anunciada em 26 de junho deste ano, quanto à punição: uma multa no valor de R$ 3,5 mil a Joseph Lepore e tripulação e R$ 7 mil à ExcelAire. Segundo relato durante a audiência feito por Sérgio Santos, presidente da junta recursal da Anac, os autuados já pagaram as multas.
De acordo com Dante D’Aquino, advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, entidade reconhecida pelo relator como parte legítima no processo, o pagamento da multa, havendo ainda a possibilidade de recurso e até de mudança dos valores aplicados, é muito representativo. “É um reconhecimento tácito por parte dos acusados de que têm culpa pelas irregularidades que cometeram”, diz.
As principais reivindicações da Associação eram que, nesta segunda instância, a Anac sugerisse a cassação do brevê dos pilotos ao FAA (órgão que regulamenta a aviação nos Estados Unidos) e que proibisse Lepore e Jan Paul Paladino de voar em espaço aéreo brasileiro.
De acordo com o presidente da junta recursal da Anac, a Agência já encaminhou um comunicado para o FAA informando sobre as decisões tomadas no Brasil no intuito de que medidas punitivas também sejam providenciadas em território norte-americano.
Durante a audiência, Sérgio Santos relatou que também foi encaminhado ao Comaer (Comando da Aeronática), órgão responsável pelo espaço aéreo brasileiro, um pedido de análise de punições cabíveis a Lepore e a Paladino. Estes documentos não tinham sido apresentados à Associação, que tomará conhecimento dos processos nesta segunda-feira (29).
Rosane Gutjahr, diretora da Associação de Familiares e Amigos do Voo 1907, diz que espera uma resposta do FAA em relação à cassação da licença de pilotar de Paladino e de Lepore. “Sabemos que, por muito menos, a agência norte-americana já cassou o brevê de pilotos. A Anac representa o governo brasileiro e já reconheceu as falhas oficialmente. Agora esperamos que o governo dos Estados Unidos faça o mesmo, dando uma punição efetiva no sentido de cassação do brevê dos pilotos", declara.
SEM AUTORIZAÇÃO
Os autos de infração emitidos pela Anac em abril deste ano ocorreram em virtude de a tripulação ter preenchido o plano de voo com dados inexatos, pois Lepore colocou no planejamento que possuía autorização para voar em RVSM (Reduced Vertical Separation Minimum/ Espaço Aéreo Vertical Reduzido). Após o acidente, investigações comprovaram que ele não tinha a carta de autorização, chamada de LOA (Letter of Authorization), para navegar com separação reduzida às demais aeronaves. A autuação à empresa ExcelAire relata que ela permitiu a operação de voo dos pilotos sem ter a carta de autorização.
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