REPRODUÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá decidiu não renovar o contrato com a Associação dos Servidores Públicos do Município (ASPE) após identificar o descumprimento de uma obrigação prevista no contrato administrativo. A entidade deveria repassar 1% da arrecadação ao Fundo de Capacitação do Servidor, mas, segundo a Secretaria Municipal de Economia, o recolhimento não foi realizado.
A ausência do pagamento também impediu a associação de apresentar a documentação necessária para comprovar a regularidade no cumprimento das exigências contratuais. A decisão está relacionada ao Credenciamento nº 003/2025.
Segundo o secretário-adjunto de Gestão da Secretaria Municipal de Economia, Jairo Pereira Rocha, o repasse estava previsto durante todo o período de vigência do contrato.
“Durante o período do contrato, havia a obrigação de recolher 1% da arrecadação ao Fundo de Capacitação do Servidor. Esse recolhimento não foi realizado e, consequentemente, a entidade não possui a certidão que comprova o cumprimento dessa obrigação contratual”, afirmou.
A Prefeitura informou que os contratos firmados por meio do credenciamento estão passando por análise para verificar a possibilidade de renovação. De acordo com a Secretaria Municipal de Economia, a formalização de aditivos depende do interesse público e do cumprimento das exigências previstas nos respectivos contratos administrativos.
A ASPE será formalmente notificada sobre a decisão e sobre os procedimentos decorrentes da não renovação.
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