HNT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou duas leis municipais que passam a integrar a legislação da Capital. As normas, publicadas após sanção na segunda-feira (28), criam a Semana Municipal da Saúde Integral da Mulher e dão o nome de Rainerio Gabriel Rohling ao ginásio poliesportivo localizado no bairro Residencial Paiaguás.
A Lei nº 7.650, de autoria do vereador Ranalli, estabelece que a Semana Municipal da Saúde Integral da Mulher será realizada anualmente na semana do dia 8 de março, data do Dia Internacional da Mulher.
A programação terá caráter educativo e informativo, com ações relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde feminina. A legislação também prevê atividades voltadas à saúde física, mental, sexual e reprodutiva.
Entre as medidas previstas estão campanhas de conscientização, palestras, seminários e outras ações que podem ser desenvolvidas pelo Poder Público em parceria com instituições públicas e privadas. A lei também inclui iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher e discussões sobre políticas públicas relacionadas à saúde feminina.
HOMENAGEM
A segunda norma, Lei nº 7.651, de autoria do vereador T. Coronel Dias, oficializa o nome Rainerio Gabriel Rohling para o ginásio poliesportivo situado no Residencial Paiaguás. Com a denominação, o Executivo Municipal deverá providenciar a instalação de placas indicativas no equipamento esportivo por meio da secretaria responsável.
As duas leis entram em vigor a partir da data de publicação e passam a fazer parte da legislação municipal de Cuiabá.
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