O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, destacou o papel do controle externo no fortalecimento das políticas públicas educacionais durante o VII Simpósio Nacional de Educação (SINED), realizado na terça-feira (16), em Aracaju (SE). Representantes do TCE-MT também participaram da 2ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB), parte da programação do evento.
Segundo Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT (Copec), a fiscalização e a orientação dos tribunais de contas são estratégicas para melhorar a aprendizagem. “Garantir que nossas crianças aprendam a ler e escrever na idade certa é um desafio nacional. O controle externo identifica riscos, orienta gestores e assegura que cada recurso aplicado tenha retorno em aprendizado”, afirmou.
O SINED, em sua sétima edição, reuniu representantes do controle externo de todo o país no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE). Com o tema Caminhos para uma educação mais humana e eficaz, o encontro discutiu a construção de uma agenda comum para a educação pública, alinhada ao Plano Nacional de Educação (PNE) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Na abertura, a presidente do TCE-SE, Susana Azevedo, ressaltou que o Brasil tem cerca de 47,1 milhões de estudantes matriculados na educação básica, segundo o Censo Escolar de 2023. Quase 80% desse total estão na rede pública, em grande parte sob responsabilidade dos municípios.
Ela destacou também o desafio da alfabetização. “Em oito estados brasileiros, incluindo Sergipe, menos da metade das crianças são alfabetizadas. Esse índice, divulgado pelo Ministério da Educação, mostra a urgência de ações concretas”, disse.
O evento é realizado pelo TCE-SE e pelo IRB, com apoio da Atricon, CNPTC, Abracom, Ampcon e Audicon, e segue até quinta-feira (18).
Reunião do Comitê Técnico de Educação
Na 2ª Reunião Ordinária do CTE/IRB, foi definido que, a partir de 2026, o Comitê irá aprofundar as fiscalizações sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), programa do Ministério da Educação em parceria com estados e municípios. O objetivo é garantir a alfabetização de todas as crianças até o fim do 2º ano do ensino fundamental.
“O estudo traz resultados nacionais e detalhados por estado e município. Vamos verificar se os riscos estão sendo enfrentados e como garantir a efetividade do programa”, afirmou o presidente do CTE-IRB, conselheiro Rodrigo Coelho (TCE-ES).
Também foram apresentados dados sobre planos de carreira de professores. O levantamento, que abrangeu 4.520 redes de ensino, reuniu informações para subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas de valorização da carreira docente.
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