Construção habitacional vira imbróglio judicial entre moradores antigos e construtora; veja vídeos

Novo Estudo de Impacto da Vizinhança foi feito, mas teria ficado precário, segundo moradores

CAROLINA ANDREANI
Da Redação

Reprodução

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Os moradores do bairro Residencial Bela Marina, em Cuiabá, reclamam do licenciamento e estudos de vizinhança, considerados por eles mal feitos, que afetará a região com a construção do condomínio Chapada Raviera, por parte da construtora MRV. Uma ação civil pública, de autoria do Ministério Público de Mato Grosso, alcançou a suspensão dos efeitos dos alvarás de obras concedidos aos empreendimentos. Porém, foi derrubada pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça. O caso virou um imbróglio jurídico e, no final, ficou autorizada a finalização das obras do empreendimento, para insatisfação dos antigos moradores.

Um novo Estudo de Impacto da Vizinhança foi feito, mas, segundo os moradores, teria ficado precário. Além disso, os reclamantes se queixam do esquecimento do poder público sobre quem já morava no bairro antes. Uma ação civil foi ingressada em 2022 “com a finalidade de apurar irregularidades na condução dos licenciamentos urbanísticos de empreendimentos imobiliários (alguns já em processo de instalação) a serem implementados no bairro Bela Marina, um pequeno loteamento localizado nas imediações do bairro Praeirinho, entre a avenida Beira Rio e as margens do rio Coxipó, nesta Capital”.

O pedido do MPE para barrar a obra, deferido pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, cita que foi detectada a estratégia da empresa de fracionar o licenciamento dos prédios para evitar a realização do EIV/RIV, que é Estudo e Relatório de Impacto da Vizinhança, que busca compreender os efeitos, positivos ou negativos, gerados por um empreendimento ao seu entorno. A estratégia teria sido tomada, já que a soma das unidades habitacionais dos empreendimentos levaria à classificação para a categoria ALTO IMPACTO NÃO SEGREGÁVEL, algo que não aconteceu com o fracionamento dos licenciamentos.

Apesar da decisão de 2022 favorecer os antigos moradores do bairro, um agravo de instrumento, que correu na Segunda Câmara de Direito Público, excluiu da decisão o empreendimento Chapada Raviera. Uma resolução publicada no dia 14 de agosto aprovou o EIV/RIV, sob a justificativa de que as construtoras responsáveis pela obra no local investissem o valor total de R$ 5.156.534,13.

Os moradores, ainda assim, solicitam um novo estudo de vizinhança, já que os habitantes da região ainda não se sentem contemplados. “Ele ficou muito precário e não está levando em conta algumas caraterísticas de tráfego e locacionais do bairro. E isso vai afetar cientificamente toda a região do Parque Cuiabá, que sai pra Beira Rio, embora eles tenham a promessa de fazer uma ampliação, isso não vai escoar o trânsito”, disse um dos moradores do bairro, o advogado Alberto Scaloppe.

“Isso, depois, vai gerar um adensamento de quase 3 mil pessoas. Porque em um bairro de quatro ruas, que tinha quase 60 casas, de repente, vai receber 3 mil moradores novos. E, aí, eles vão apresentar projetos fracionados para não fazer Estudo de Impacto da Vizinhança? Existe um debate urbanístico e ambiental que deve ser considerado aqui”, pontuou o advogado.

“Se não, como é que o poder público, por exemplo, no nosso caso - que nunca levou esgotou, não tratou esgoto até hoje no nosso bairro – mas acabou de licenciar e aprovar 1.200 unidades, ou seja, 2 mil, 3 mil pessoas pra morar? Fizeram esgoto pra eles, mas para nós, o poder público nunca investe? E a gente fica com essa sobrecarga de água fluvial, de adensamento de tráfego?”, expressou o morador ao mencionar que o bairro era esquecido pelo poder público.

OUTRO LADO

O HNT entrou em contato com a construtora MRV para saber sobre os próximos passos sobre o imbróglio na região e foi informado de que o empreedimento Chapada Raviera atende a todas questões legais, técnicas e urbanísticas, tendo recebido as licenças e a aprovação de todos os órgãos competentes. A construtora reforçou também que investirá mais de R$ 5 milhões em obras de infraestrutura urbana na região.

Confira a nota na íntegra:

"A empresa esclarece que o empreendimento Chapada Raviera atende à todas questões legais, técnicas e urbanísticas, tendo recebido as licenças e a aprovação de todos os órgãos competentes.

A construtora reforça seu comprometimento para além de seus muros e, como amplamente discutido com a comunidade e pactuado com o poder público, investirá mais de R$ 5 milhões em obras de infraestrutura urbana, trazendo benefícios a todos os moradores da região com a ampliação do sistema viário.

A empresa reafirma seu compromisso com a transformação de vidas, por meio da conquista da casa própria. Neste sentido, é importante também evidenciar que o condomínio Chapada Raviera simboliza o acesso à casa própria a 320 famílias, que agora também passam a residir no Bela Marina."

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