Depois das eleições, é comumente ver lixo espalhado pelas ruas, não só dos famosos santinhos, mas como garrafas de água, colinha da eleição, copos, etc. Para isso, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) montou uma estratégia de trabalho para a limpeza da cidade após a votação neste domingo (2).
De acordo com o planejamento, a partir das 7h de segunda-feira (3) as equipes estarão distribuídas por toda a Capital.
Segundo a empresa, a operação contará com o envolvimento de aproximadamente 400 operadores de limpeza pública. A previsão é de que ainda no período da manhã a ação seja concluída em todas as zonas eleitorais onde for verificada a necessidade de atuação.
CRIME ELEITORAL
Além de poluição ambiental, é válido lembrar que o derramamento de santinhos em vias públicas é considerado crime, por configurar propaganda eleitoral por apoplexia. Tal prática é expressamente vedada no artigo 39, § 5º, inciso III, da Lei nº 9.504/97 e artigo 14, §§ 1º e 7º, da Resolução nº 23.457/2015-TSE.
A penalidade para condutas como essa abrange a esfera cível eleitoral, com aplicação de multa para o candidato que distribui ou presta sua anuência com a distribuição irregular do material. Na esfera criminal eleitoral, o candidato poderá ser autor ou partícipe do crime, se provado que distribuiu os santinhos ou prestou anuência, respectivamente.
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