Alan Cosme/HiperNoticias
Em cumprimento da Decisão Judicial nº (1004201-74.2019.811.0000) referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Federação das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia (Fetramar) contra a gratuidade de passagem para o transporte coletivo para pessoas portadoras de insuficiências renal aguda e que estejam em tratamento da hemodiálise, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) iniciou hoje o cancelamento da gratuidade de 428 pessoas que utilizam o benefício em Cuiabá.
O cancelamento da gratuidade foi anunciado pela Justiça Federal em 12 de maio deste ano. No dia 15 de maio a MTU encaminhou oficio ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e ao secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor de Figueiredo Neto, informando que no prazo de 15 dias estariam iniciando o procedimento de cancelamento dos cartões de gratuidade dos Portadores de Insuficiência Renal, em decorrência da Decisão Judicial (nº 1004201-74.2019.811.0000).O gerente comercial da MTU, Jairo Girão, lembra que a população foi avisada desde maio do cancelamento, como também os representantes municipais, no entanto o cancelamento foi iniciado somente este mês.
Ainda no dia 02 de julho, foi realizada uma reunião entre o diretor de Relações Institucionais da MTU, Ricardo Caixeta, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Portadores de Insuficiência Renal, Carlos Antônio Pereira, quando foi oficializado o cancelamento do benefício e concedido prazo de mais sete dias para o início do processo de anulação dos cartões de gratuidade. Atualmente, existem 428 cartões de gratuidade para pessoas portadoras de insuficiências renal, que estão em tratamento da hemodiálise, e que utilizaram os cartões nos últimos três meses em Cuiabá.
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