A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por unanimidade, manter a multa de mais de R$ 37 milhões ìmposta à concessionária de energia Energisa por falhas na prestação de serviços ofertados na distribuição de energia aos consumidores de Mato Grosso. A decisão foi anunciada pela Aneel na terça-feira (8), após uma reunião pública com a diretoria do órgão.
Durante a reunião, foi julgado o recurso interposto pela Energisa Mato Grosso contra o Auto de Infração nº 9/2022 e, ao final, por unanimidade, a diretoria decidiu manter o valor da penalidade de multa em R$ 37.280.175,88.
A multa foi aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel, após fiscalização que apurou falhas na prestação do serviço de energia elétrica.
Segundo a Aneel, em especial nos aspectos relacionados ao fornecimento de energia elétrica aos consumidores, aferido pelo descumprimento dos limites dos indicadores de continuidade coletivos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em diversos conjuntos, em especial em 2021, agravado pelo descumprimento do Plano de Resultados pactuado pela Distribuidora com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager - MT), para melhoria na qualidade do serviço.
De acordo com a Aneel, não há mais possibilidade de recurso na esfera administrativa. A Ager desenvolve por delegação da Aneel as atividades de fiscalização dos serviços de distribuição e geração de energia elétrica em Mato Grosso.
A equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria da Energisa por um posicionamento, no entanto, até o momento da publicação não houve retorno. O espaço segue aberto.
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