Denarium e Damião foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 2023 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Eles recorreram ao TSE e permanecem nos cargos enquanto o recurso é analisado, situação que se estende devido à suspensão temporária do processo.
A intimação de pauta foi publicada no sistema do TSE, marcando a sessão para terça-feira, às 19h (horário de Brasília), no plenário do tribunal, em Brasília (DF).
Em agosto, o tribunal já havia marcado o julgamento, mas a análise foi suspensa logo após o voto da relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, em razão de um pedido de vista apresentado pelo ministro André Mendonça.
Na ocasião, a assessoria do governador e do vice divulgou uma nota conjunta à imprensa, reiterando confiança na Justiça.
"Seguimos confiando na Justiça, nas instituições e em todos que, assim como nós, acreditam em um Estado melhor para viver, trabalhar e empreender. Um Estado que se destaca no Brasil com o maior crescimento do PIB, a maior redução do número de homicídios, com aumento da área plantada e do rebanho bovino", escreveu Denarium à época, em publicação nas redes sociais.
O TRE-RR condenou Denarium e Damião por utilizarem a máquina pública para obter vantagem nas eleições de 2022. Segundo o tribunal, o governador e o vice teriam distribuído cestas básicas, ampliado benefícios sociais e aumentado repasses a municípios durante o ano eleitoral.
No voto favorável à manutenção da condenação, a ministra Isabel Gallotti, do TSE, afirmou que os políticos infringiram a Lei das Eleições, que proíbe a distribuição de benefícios em período eleitoral.
Conforme a relatora, o número de beneficiários do programa "Cesta da Família" aumentou 400% em 2022 passando de 10 mil para 50 mil pessoas atendidas.
Em seu voto, Gallotti também destacou que o programa "Morar Melhor", voltado à reforma de moradias de famílias de baixa renda, foi "um engenhoso expediente que culminou na criação de novos programas em ano eleitoral, com dividendos eleitorais em favor do candidato à reeleição ao governo do Estado".
(Com Agência Estado)
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