Na nova decisão, o presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, considerou que a prisão perdeu sua finalidade imediata com o encerramento da votação. Também levou em conta a ausência de solicitação de medida cautelar pelo Ministério Público Eleitoral. A revogação não representa absolvição nem encerra a apuração de possíveis crimes.
O secretário estava em Paris, em missão oficial com a vice-prefeita Ana Paula Matos (União Brasil), quando a prisão foi determinada no domingo, 25. Na tarde do domingo, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) explicou em coletiva que Pablo retornaria ao Brasil nesta segunda-feira e se apresentaria às autoridades.
A investigação deverá esclarecer quem determinou a redução do serviço e se houve intenção de dificultar o deslocamento dos eleitores. Entre os registros a serem preservados e apresentados estão escalas de motoristas, ordens de serviço, dados de monitoramento dos veículos e comunicações internas.
A ordem de prisão foi expedida após denúncias de ônibus retidos nas garagens durante a votação. O TRE-BA também havia determinado o restabelecimento integral da frota, com gratuidade e operação equivalente à dos dias úteis, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.
O prefeito da cidade negou orientação para reduzir a circulação. Atribuiu o atraso a empresários que determinaram a retirada de adesivos eleitorais dos veículos e afirmou que a gestão autorizou a saída dos coletivos mesmo com a propaganda para assegurar o transporte dos eleitores.
(Com Agência Estado)
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