O ponto central é que parte dessas verbas não aparece com o mesmo nível de detalhamento das emendas mais conhecidas, o que, na avaliação do TCU, dificulta o controle sobre quem pediu, para onde foi e com que finalidade o dinheiro foi usado.
No relatório, o tribunal estimou que essas alterações feitas no Congresso e alocadas em rubricas do Executivo somaram cerca de R$ 9,2 bilhões em 2025, com crescimento de 194% em relação a 2024.
O TCU recomendou ao Ministério do Planejamento que adote providências para aumentar a transparência desses recursos e assegurar impessoalidade na execução, ou seja, que a liberação do dinheiro siga critérios públicos e objetivos, alinhados às prioridades do governo, e não pedidos pontuais de congressistas.
A Corte de Contas também determinou a abertura de uma apuração separada para verificar quais despesas do projeto de Orçamento foram cortadas ou reduzidas para abrir espaço para essas emendas e se foram respeitadas regras que proíbem indicar beneficiários específicos.
(Com Agência Estado)
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