O ministro destacou que a pauta mais imediata sobre meio ambiente em curso no tribunal é a análise da ação do PRTB contra trechos do Renovabio, o programa nacional de biocombustíveis. A ação pede inconstitucionalidade de pontos como a regra sobre a comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBios).
Perguntado sobre a harmonia com o Congresso na avaliação de processos que contrariam parlamentares, Gilmar Mendes disse que foi o próprio parlamento que definiu o papel do Supremo. "De alguma forma, parlamentares que se julgam perdedores em discussões de projetos, recorrem ao Supremo", explicou sobre a dinâmica que resulta no acúmulo de processos polêmicos na Corte.
Sobre outras pautas ambientais, disse que o Supremo está definindo uma pauta geral de meio ambiente, sem citar exemplos. "A Constituição assegura que todos tenham um meio ambiente saudável. Temos avançado muito", afirmou.
(Com Agência Estado)
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