O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou nesta semana ao ministro Alexandre de Moraes um relatório de inteligência após ter recebido uma ordem do ministro. Como mostrou o Estadão, o documento diz que não possui valor probatório, e não pode servir como elemento de acusação, mas Moraes usou o material no inquérito das Fake News para acusar André Mendonça de abuso de autoridade, depois que o ministro solicitou a confecção de um relatório da PF contendo conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, nas quais o banqueiro chega a pedir orientação se deveria fugir do país diante das investigações. As conversas foram reveladas pelo Estadão.
Paiva disse que a divulgação desse relatório causou uma "estranheza muito grande" entre delegados da corporação, que até desconfiaram de que não tivesse sido produzido dentro da PF. "É a primeira vez que se tem notícia de uma situação como essa. É preciso se apurar inclusive por que um ministro do Supremo Tribunal Federal sabia da produção desses documentos. Essas situações são absolutamente internas, ninguém deveria saber, a não ser quem produziu e quem recebeu. Então não me lembro de nenhuma situação dessas, de relatórios de inteligência terem ido parar no Supremo Tribunal Federal ou em qualquer tribunal. A doutrina de inteligência proíbe inclusive a juntada desse tipo de documento aos inquéritos policiais. Os delegados, internamente, manifestaram uma estranheza muito grande com esse documento ter ido à tona", afirmou.
Ele explicou que esse tipo de relatório de inteligência costuma ser produzido para subsidiar a tomada de decisões dos diretores da PF e informá-los sobre questões internas, sem interferir na autonomia das investigações. "É sigiloso e jamais deveria ter se tornado público sob qualquer circunstância", disse.
Segundo ele, o formato do documento e a ausência de um autor gerou desconfiança entre os policiais federais. "No primeiro momento, o pessoal desconfiava até que não tinha sido produzido dentro da polícia. Porque eu conversei com vários colegas que trabalharam nessas unidades de inteligência descentralizada e desconhecem qualquer tipo de produção de relatórios dessa natureza, analisando qualidade de representações, fatos em investigação. Porque a análise dos fatos é de atribuição só do delegado que está fazendo a investigação e encaminha pro Judiciário e pro Ministério Público. A Corregedoria da Polícia Federal pode até analisar a qualidade do inquérito, mas fora dela é uma novidade muito grande ter uma unidade de inteligência fazendo esse tipo de análise", afirmou.
Paiva ainda alertou que a divulgação total do documento pode interferir as investigações em andamento e ter antecipado informações sobre diligências ainda não cumpridas pela PF. "Alvo que não sabia que estava sendo investigado agora está sabendo. É grave. Isso pode ser inclusive apurado sob a perspectiva de alguma violação de sigilo", disse.
O presidente da ADPF, por último, defendeu a conduta da equipe policial que produziu o relatório sobre os diálogos de Moraes após a ordem judicial de André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a abertura de investigação sobre eventual interferência indevida na PF por causa dessa ordem.
"Não vemos nenhuma irregularidade na conduta da Polícia Federal. Os colegas receberam uma ordem judicial para ser cumprida. Quem tem que garantir a extensão dessa ordem é o próprio juízo, os colegas cumpriram a determinação judicial de sigilo e identificação das conversas", disse ele.
(Com Agência Estado)
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