A MP institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem autuações de trânsito num período de 12 meses que antecedem o ato e que flexibiliza a habilitação de novos condutores com a possibilidade de formação com instrutores autônomos autorizados, vinculados ou não à uma autoescola.
"Estive com o relator para ajustar o texto. Temos que tratar cada emenda e numa negociação e temos que fazer algumas concessões. Eu acredito que ao longo desta semana ou até semana que vem, a gente fecha o relatório final para manter a essência do projeto", disse durante evento na sede do Ministério.
O texto recebeu 221 emendas parlamentares que sugerem desde reajustes no prazo de validade da habilitação para condutores abaixo de 60 anos, até nova regulamentação de fiscalização para os cursos de trânsito na modalidade online e exigências de maior segurança viária.
A medida estabelece algumas exceções para a renovação como:
- O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais;
- Condutores a partir de 50 anos podem ter a renovação automática apenas uma vez;
- Motoristas que apresentem indícios de deficiência física ou mental, ou de agravamento de doença que possa comprometer a capacidade de dirigir, deverão realizar os exames exigidos pelo Detran.
Prazo de aprovação
Em 12 de março, o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) prorrogou por 60 dias a MP, que venceria no final do mês em questão. O texto precisa ser votado até o final de maio para não perder a validade.
O ministro George Santoro afirma que o tempo de tramitação será suficiente para os ajustes e aprovação no Congresso Nacional, dados os resultados positivos que a Pasta afirma que a medida já apresentou, como maior volume de cadastro de novos condutores, e o "interesse nacional no assunto".
(Com Agência Estado)
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