Um dos quatro ministros do Tribunal de Contas da União com contracheque acima do teto constitucional de R$ 28 mil, o presidente Augusto Nardes afirmou nesta segunda-feira (21) ao G1 que não tem "a intenção" de cortar os "supersalários" dele e dos colegas de TCU. O ministro diz que também não pretende ordenar a devolução dos valores excedentes.
Em agosto e setembro, o plenário do TCU determinou à Câmara e ao Senado o corte da parcela excedente dos servidores que ganham acima do teto e, no caso do Senado, também a devolução dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.
Reportagem publicada neste sábado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que, além de Nardes, os ministros José Múcio Monteiro, José Jorge e Valmir Campelo também recebem mais do que permite a legislação. Pela legislação, o teto do funcionalismo equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Estamos tranquilos por seguir resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], mas se houver decisão judicial contrária, estamos dispostos a devolver", declarou.
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| Presidente do TCU diz não pretender cortar salário acima do teto no tribunal |
Apesar de a Constituição determinar que nenhum funcionário público pode receber salário maior do que o dos magistrados da Suprema Corte, o TCU entende que os quatro contracheques que excedem o teto no tribunal são exceções à regra.
De acordo com o presidente do tribunal de fiscalização, os pagamentos se apoiam em resolução do CNJ que exclui do cálculo do subsídio benefícios recebidos por meio de planos de previdência de entidade fechada.
O dispositivo do conselho de Justiça citado por Nardes regulamenta o teto salarial para a magistratura. A resolução exclui do limite constitucional os benefícios recebidos através de planos de previdência instituídos por entidades fechadas, "ainda que extintas".
Apesar de não serem integrantes do Judiciário – o TCU é um órgão ligado ao Congresso Nacional –, os ministros do tribunal de contas foram equiparados pela Constituição aos magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Contribuição privada"
Segundo dados do portal da transparência do Congresso Nacional, Nardes recebeu em setembro R$ 38.185,43. Egresso da Câmara, ele informou ao G1 que o valor se refere ao seu vencimento como ministro do TCU (R$ 26,6 mil) e à aposentadoria que recebe pela época em que atuou como deputado estadual e federal (R$ 11,5 mil).
O presidente do TCU disse que é um dos beneficiários do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), sistema de previdência de parlamentares extinto em 1997.
“Aquelas contribuições [aposentadoria de deputado] não são públicas, são privadas. E já existe decisão do CNJ dizendo que são legais. Não tem nada a ver com recursos públicos. [...] Esse valor era descontado do meu salário”, declarou Nardes. “É o mesmo caso dos ministros do STF que dão aula em instituições privadas e recebem por isso. Nesse caso, não é descontado valor acima do teto”, completou.
De acordo com a assessoria de imprensa do TCU, todos os ministros da corte de fiscalização que recebem acima do teto constitucional estão em conformidade com a resolução do CNJ que trata dos subsídios mensais dos membros da magistratura.
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