A transição das competências, anteriormente sob responsabilidade do Comando do Exército, será realizada de forma escalonada pelas superintendências regionais, informou a PF nesta segunda, 23.
Entre as atribuições que passam à Polícia Federal estão:
- Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
- Autorização para compra e transferência de armas;
- Fiscalização das atividades exercidas por CACs;
- Concessão de guias de tráfego;
- Fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.
A PF informou que como parte da estruturação da nova fase, está em desenvolvimento um painel de Business Intelligence (BI), que reunirá dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs.
(Com Agência Estado)
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