As entidades se pronunciaram, por meio de nota, sobre o Projeto de Lei 5041/2025, que tramita em regime de urgência na Câmara e determina a obrigatoriedade das bagagens de mão.
Para as associações, impor serviços adicionais a todos os passageiros limita a flexibilidade, cria incertezas regulatórios e pode comprometer o crescimento do mercado aéreo.
"O setor segue comprometido em proteger os direitos e a escolha dos passageiros, mas as políticas também devem garantir a sustentabilidade econômica das companhias, que já enfrentam altos custos de combustível, infraestrutura e impostos", disse o vice-presidente da Iata para as Américas e CEO da Alta, Peter Cerdá.
As entidades destacam que o modelo de tarifas segmentadas é adotado em mercados como Estados Unidos, Europa e América Latina. Segundo elas, a liberdade comercial permite inovação e passagens mais acessíveis, alinhando o Brasil às melhores práticas globais.
Entre janeiro e setembro de 2025, o tráfego doméstico no Brasil cresceu 9,2% em comparação com igual período de 2024, enquanto o internacional aumentou 17,7%. "Apesar do bom desempenho do País, análises sugerem que tais medidas podem levar a aumentos nas tarifas básicas, o que pode comprometer o crescimento futuro do mercado e restringir a potencial contribuição do setor para a economia brasileira", segundo o pronunciamento.
As entidades também apontam que mudanças regulatórias sem diretrizes claras aumentam a incerteza e afastam investimentos, enquanto países vizinhos com regras previsíveis atraem companhias de baixo custo, ampliando conectividade e concorrência.
Por isso, defendem que o debate legislativo seja amplo e baseado em dados, buscando equilíbrio "entre a proteção do consumidor e a sustentabilidade do setor", conclui Cerdá.
(Com Agência Estado)
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