Procuradas, as pastas do governo ainda não se manifestaram.
Na presentação, o Novo pede que a corte de contas determine, por meio de medida cautelar, que a AGU e o Ministério da Justiça iniciem imediatamente o rastreamento e bloqueio dos ativos.
"Apesar da existência de elementos robustos(...), tanto o Ministério da Justiça quanto a Advocacia-Geral da União permaneceram inertes quanto à adoção de medidas efetivas para o bloqueio e a recuperação dos ativos no exterior," diz o texto do partido de oposição.
O empresário é apontado como o principal operador de esquema de descontos ilegais a aposentados e pensionistas que teria desfalcado R$ 3,3 bilhões diretamente dos contra cheques de beneficiários. As investigações correm no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
Parte dos valores auferidos pela organização criminosa estaria sob custódia da offshore Camilo & Antunes Limited (Rpdl Ltd.), sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, que adquiriu R$ 11 milhões em imóveis no Brasil.
Essa empresa seria uma das diversas firmas de fachada utilizadas por artífices do esquema para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Segundo o partido, os órgãos do Executivo não procederam as ações necessárias para o bloqueio e recuperação dos bens, apesar de terem sido provocadas pela CPI do INSS.
A operação dependeria de um acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e as autoridades do país estrangeiro. A AGU alega que, sem esse acordo, não é possível atuar.
(Com Agência Estado)
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