"Gilmar Mendes, apesar de sua ladainha contra a Lava Jato, fracassou em sua tentativa de livrar da prisão preventiva a gangue do Master. Vitória da lei e da justiça", comentou Moro em seu perfil no X nesta terça-feira, 16.
Em julgamento que manteve as prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro e investigados na Compliance Zero, Gilmar divergiu dos demais ministros e defendeu a flexibilização das cautelares, com domiciliar para Henrique e soltura de Felipe. Ele foi vencido em votação com resultado 3 a 1.
O ministro defendeu que a prisão preventiva dos réus pode servir como forma de pressioná-los a firmar acordo de delação premiada e comparou a medida a ações da Lava Jato. "Quando um acordo é celebrado em ambiente de pressão há a completa erosão da voluntariedade que necessariamente deve nortear qualquer colaboração", disse.
Ele também criticou "efeitos altamente danosos" causados pela espetacularização de investigações penais. "É evidente que me refiro às práticas processuais autoritárias da famigerada Operação Lava Jato, que refletiu um punitivismo inebriado com a expectativa de popularidade e ultrapassaram todas as raias da legalidade", afirmou.
André Mendonça, relator do processo, defendeu a manutenção das cautelares e lembrou dos indícios de condutas violentas de grupo que agia a mando de Daniel Vorcaro. "Não estamos aqui a julgar a Lava-Jato", disse. Mendonça destacou que o caso é 'mais do que um crime de colarinho branco" e trata de uma atuação semelhante à da máfia, por envolver ameaça de morte a pessoas.
Felipe, o primo, faz parte do que a PF considera o núcleo financeiro-operacional do grupo criminoso comandado pelo banqueiro. O pai, Henrique coordenava grupo batizado de "A Turma", que organizava ações violentas para intimidar adversários do empresário.
Em outra publicação, o ex-juiz federal Sergio Moro elogiou os votos de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques pela manutenção das prisões. Segundo ele, os magistrados "honraram as togas e não embarcaram nas narrativas falsas sobre a investigação ou sobre os motivos das prisões".
A análise dos recursos havia sido interrompida em maio, após pedido de vista de Gilmar Mendes. Com a devolução do processo, a Segunda Turma retomou o julgamento das contestações das defesas contra as prisões preventivas.
(Com Agência Estado)
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