O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quinta-feira (3) à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025, que oferece 3.652 vagas em 32 órgãos do Executivo federal. A ação argumenta que o edital, publicado na última segunda-feira (30), não corrigiu falhas estruturais apontadas em uma ação civil pública movida pelo MPF em 25 de junho.
Segundo o MPF, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o certame sem adotar medidas que garantissem a efetividade das cotas raciais. “A suspensão imediata pode evitar prejuízos à política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas”, afirmou a instituição em nota.
LEIA MAIS: CNU 2025 é lançado com mais de 3,6 mil vagas e salários de até R$ 16,4 mil
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta sexta-feira (4), que a União não foi intimada sobre qualquer decisão judicial. O MGI também declarou que ainda não recebeu notificação oficial.
Problemas apontados pelo MPF
Comissões de heteroidentificação
O MPF critica a manutenção da regra que torna definitivas as decisões das comissões responsáveis por validar a autodeclaração racial dos candidatos. Para a Procuradoria, isso viola princípios como contraditório e ampla defesa. Em janeiro, o órgão já havia recomendado a suspensão dos resultados do CNU 2024 devido a relatos de falhas no processo.
Sorteio de vagas para cotas
O concurso prevê sorteio para distribuir proporcionalmente as vagas reservadas quando o número de cargos é inferior ao mínimo legal. O MPF alega falta de transparência e mecanismos de controle externo no critério adotado. O sorteio foi realizado em 26 de junho e transmitido ao vivo no YouTube.
Cadastro de reserva proporcional
O edital não menciona explicitamente a formação de cadastro de reserva por modalidade de cota, o que, segundo o MPF, dificulta o monitoramento das convocações e fragiliza o cumprimento da lei.
Divulgação das listas classificatórias
Há ainda questionamentos sobre a clareza na publicidade das listas de aprovados e no ranqueamento contínuo dos candidatos.
Contexto legal
A Lei Federal nº 15.142/2025 e o Decreto nº 9.508/2018 estabelecem a reserva de 30% das vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas e 5% para pessoas com deficiência (PCDs). O MPF sustenta que o CNU 2025 não garante o cumprimento integral dessas normas.
Enquanto aguarda decisão judicial, o MGI mantém o cronograma do concurso. A primeira edição do CNU, em 2024, também foi alvo de controvérsias, com candidatos judicializando critérios de heteroidentificação.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
