Em sabatina realizada nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, representa "um dos episódios mais tristes da história" do país.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Messias deu a declaração ao ser questionado pelo pré-candidato do PL à Presidência sobre a condenação de idosos envolvidos nos atos. Ao formular as perguntas, Flávio Bolsonaro teceu críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre o 8 de Janeiro no STF.
"O 8 de Janeiro foi um dos episódios mais tristes da história recente e acho que fez muito mal ao país. Efetivamente, as pessoas que foram presas foram submetidas a um processo, muitas foram condenadas, algumas assinaram acordos de não persecução penal, algumas ainda estão presas. A prisão e o processo penal sempre carregam uma tragédia pessoal e familiar, nós não podemos desconhecer", respondeu Messias.
O advogado-geral também mencionou que o sistema penal brasileiro dispõe de mecanismos de revisão criminal, que permitem aos condenados solicitar reanálise e eventuais correções de seus casos. Sobre a possibilidade de o Congresso Nacional conceder anistia aos envolvidos — por meio da derrubada do veto de Lula ao projeto que trata do tema —, Messias evitou posicionar-se, afirmando que a decisão cabe ao Legislativo.
"A discussão acerca de anistia é própria do ambiente político e institucional. A crítica pública também é própria. A liberdade de expressão permite que se critique qualquer tipo de posição. Agora, a definição acerca deste tema compete às vossas excelências. Anistia é um ato jurídico-político-institucional que cabe ao parlamento", declarou.
Em outro ponto da sabatina, Flávio Bolsonaro citou o escândalo de desvios de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, iniciada em abril de 2025. O senador, no entanto, não mencionou integrantes do governo de Jair Bolsonaro que foram alvos das investigações.
Messias respondeu que a Advocacia-Geral da União atuou "de forma absolutamente técnica e republicana" nos processos sobre as fraudes, e informou que já foram bloqueados mais de R$ 2,33 bilhões em valores e bens, com devolução de valores indevidamente descontados a mais de 4,5 milhões de aposentados e pensionistas.
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