Segundo o ministro, pelo menos duas grandes organizações criminosas estão presentes em todos os Estados e no Distrito Federal. Além disso, ao menos 19% da população brasileira vive em locais com presença explícita desses grupos, o que equivale a cerca de 30 milhões de pessoas. No Rio de Janeiro, mais de 30% da população convive com a chamada "governança criminal".
Os números são obtidos pelo Painel Nacional do Crime Organizado, ferramenta desenvolvida pelo CNJ e indicam ainda que parte relevante desses processos termina sem condenação. Segundo Fachin, o panorama reforça a necessidade de identificar gargalos e aprimorar a atuação judicial.
"Embora estejamos diante de uma ameaça à integridade do território brasileiro, as estratégias de enfrentamento ao crime organizado precisam se ajustar à heterogeneidade regional", afirmou.
O ministro ressaltou a complexidade das ações que envolvem esse tipo de criminalidade, frequentemente marcadas por grande número de réus, hierarquias sofisticadas, uso de tecnologias digitais e criptoativos para lavagem de dinheiro, além da prática sistemática de intimidação de testemunhas e corrupção de agentes públicos.
Para o ministro, a indisponibilidade de bens e a recuperação de ativos são instrumentos centrais para enfraquecer a capacidade operacional das organizações criminosas.
"Sem um Judiciário eficiente, a investigação não se completa, a condenação não se sustenta e a recuperação de ativos não se consolida", afirmou.
O ministro também chamou atenção ainda para o papel do sistema prisional na expansão das facções criminosas. Fachin destacou que a ausência de separação efetiva entre condenados de diferentes grupos, a precariedade das condições de custódia e as falhas no controle de comunicações criaram um ambiente propício à expansão e ao aperfeiçoamento das estruturas criminosas.
Segundo ele, a execução da pena dentro da legalidade é condição essencial para um enfrentamento efetivo e qualificado do crime organizado.
(Com Agência Estado)
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