A Globo cancelou o debate entre candidatos à Presidência da República que seria realizado na noite desta quinta-feira (1º), após receber duas intimações judiciais horas antes da transmissão. Segundo a emissora, as decisões alteraram regras relacionadas à participação de candidatos e à ausência de concorrentes.
Uma das decisões citadas pela Globo foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em atendimento a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação tornou sem efeito o trecho das regras do debate que previa a manutenção de um púlpito vazio identificado com o nome do candidato ausente e a possibilidade de os participantes formularem perguntas que seriam direcionadas a ele.
A outra decisão mencionada pela emissora foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de um pedido relacionado à participação de Renan Santos, candidato do Missão.
Segundo a Globo, a determinação judicial alterou a composição prevista para o programa, que havia sido organizada de acordo com as regras eleitorais e com o acordo firmado entre os partidos e a emissora.
Regras para participação
A legislação eleitoral estabelece critérios para a participação obrigatória de candidatos em debates de rádio e televisão. Para as eleições de 2026, o TSE definiu que são aptos a participar candidatos de partidos com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional.
O TSE também havia divulgado, em setembro, que 12 chapas estavam na disputa pela Presidência nas eleições deste ano.
A Globo informou que havia estruturado o debate conforme os critérios eleitorais e convidado os candidatos que, segundo sua interpretação das regras aplicáveis, deveriam participar.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia determinado anteriormente a participação de Romeu Zema (Novo) em debates eleitorais após uma mudança no entendimento da Corte sobre a forma de contabilização da representação parlamentar.
Globo decide cancelar
Em comunicado, a Globo afirmou que as decisões judiciais recebidas momentos antes do programa provocaram mudanças nas condições previamente estabelecidas para o debate.
A emissora declarou que considera as determinações uma fonte de insegurança jurídica e afirmou que elas interferem na liberdade de organização do programa. A Globo disse ainda que decidiu pelo cancelamento para preservar as condições originalmente previstas para o encontro.
O debate ocorreria três dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4). O calendário do TSE estabelece 1º de outubro como último dia para a realização de debates no rádio e na televisão, com possibilidade de extensão até as 7h de 2 de outubro.
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