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Brasil Terça-feira, 19 de Março de 2024, 13:15 - A | A

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Terça-feira, 19 de Março de 2024, 13h:15 - A | A

Ficou sem luz em SP? Saiba o que fazer para ser ressarcido pela Enel

CONTEÚDO ESTADÃO
da Redação

Parte dos moradores da região central de São Paulo tem relatado prejuízos causados pelas horas de apagão iniciado na manhã de segunda-feira, 18 - cerca de 15% dos 35 mil afetados segue sem luz até o meio desta terça-feira, 19. Regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reguladora dos serviços de energia no Brasil, consideram a possibilidade de ressarcimento em casos de prejuízos materiais.

Entre os principais bairros afetados, estão Higienópolis, Santa Cecília, Vila Buarque e Consolação.

Para obter ressarcimento, o consumidor tem até cinco anos, a contar da data provável da ocorrência, para solicitar os valores junto à empresa responsável pelo abastecimento de energia. Em São Paulo o serviço é realizado pela Enel que foi notificada pela fiscalização da agência para disponibilizar informações diante dos blecautes na capital.

A empresa disponibiliza canais de atendimento para registro das solicitações via telefone, internet e em postos de atendimento presenciais. Para isso, algumas informações devem ser apresentadas pelo usuário, como:

Número da unidade consumidora/instalação;

Informações que demonstrem que o cliente é o titular da unidade consumidora ou seu representante legal;

RG e CPF do titular da conta de energia;

Dados de contato (telefone e e-mail);

Dados da ocorrência (data e horário prováveis);

Dados do equipamento (tipo, marca, modelo e número de série);

Descrição do ocorrido.

Em caso de alimentos e produtos perecíveis, o Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, indica que o cliente siga o mesmo procedimento no pedido de ressarcimento. Fotos dos produtos que tenham estragado, nota fiscal, embalagens de alimentos ou remédios que tenham perdido a refrigeração, por exemplo, podem facilitar a comprovação dos danos.

Após aberto o pedido, a empresa distribuidora tem o prazo de 10 dias para realizar vistoria na residência, em casos de equipamentos elétricos, e um dia útil para perecíveis. Essa etapa é opcional e fica a cargo da distribuidora definir a necessidade de realização. Laudos e orçamentos também podem ser solicitados ao consumidor nessa fase.

Se preferir, o cliente pode providenciar o reparo de equipamentos antes da inspeção realizada pela empresa, mas na data agendada para análise o objeto deve estar na residência indicada pelo usuário.

Depois disso, a empresa tem o prazo de 15 dias corridos para solicitações abertas até 90 dias depois do ocorrido, e 30 dias corridos para casos abertos após 90 dias do dano.

Em caso de análise positiva, a empresa tem 20 dias, a partir da conclusão, para realizar o pagamento ao titular da instalação. É possível recorrer à Aneel para situações em que o pedido tenha sido negado.

Durante a solicitação de ressarcimento, é importante estar atento a alguns pontos do processo:

- A empresa pode solicitar o recolhimento do produto ou equipamento danificado, por isso não se deve descartar os objetos;

- Caso o cliente tenha débitos junto à empresa, o valor ressarcido pode ser utilizado para quitação.

O Procon-SP indica que em casos de dificuldade no registro do pedido de ressarcimento, ou no atendido dentro dos prazos estabelecidos, o consumidor procure o órgão de defesa do consumidor do Município ou o Judiciário. Outros prejuízos, assim como os causados a pessoas jurídicas, também deverão ser questionados na Justiça.

Descontos na fatura

Segundo o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) todas as pessoas afetadas por apagões, desde que não se trate de interrupção de curto tempo, têm direito a um ressarcimento administrativo calculado pela Aneel. Esse valor é repassado aos clientes na forma de desconto na fatura de energia no mês seguinte.

Segundo a instituição, o ressarcimento é automático e não precisa da solicitação do consumidor para ser efetivado. Os valores variam conforme a duração do apagão em cada unidade consumidora e do número de vezes em que ocorreu no período.

"Em geral, na experiência do Idec, notamos que esse ressarcimento administrativo é muito baixo e não é capaz de arcar com todo o dano sofrido pelo consumidor. Desta forma, o consumidor pode recorrer ao Juizado Especial Cível - JEC - de sua região - conhecido popularmente como tribunal de pequenas causas", indicou o Idec em nota.

(Com Agência Estado)

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