O colegiado também aprovou requerimento de informação endereçado ao ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, esclareça a atuação da Polícia Federal na detenção de Ramagem.
O pedido para ouvir Ivo foi apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) e busca detalhes sobre a cooperação do agente com o Immigration and Customs Enforcement (ICE), órgão de imigração e alfândega norte-americano. Como se trata de convite, a presença não é obrigatória.
No caso do requerimento de informação, apresentado pelo deputado Messias Donato (União), o ministro tem um prazo de 30 dias para responder, sob pena de enquadramento em crime de responsabilidade.
A comissão quer saber quais normas regem a atuação de um oficial de ligação da Polícia Federal junto ao ICE; se a atuação de Marcelo Ivo no caso de Ramagem foi fruto de uma ordem direta da PF; e um relatório detalhado de atividades, produtividade e serviços prestados pelo delegado; entre outras informações.
O episódio gerou repercussão nas relações entre Brasil e Estados Unidos e a atuação do delegado resultou na revogação de suas credenciais e na sua saída do País. Em comunicado divulgado pelo Departamento de Estado, o governo dos EUA alegou que o oficial brasileiro tentou "manipular" o sistema de imigração, "contornando pedidos formais de extradição" e "estendendo perseguições políticas ao território dos Estados Unidos".
Já a Polícia Federal informou que a prisão de Ramagem "decorreu de cooperação policial internacional" entre a PF e autoridades dos EUA. "O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito", afirmou a PF.
Alexandre Ramagem foi condenado a pena de 16 anos, um mês e 15 dias. Ele fugiu do País e vive nos Estados Unidos, onde foi detido no mês passado pelo serviço de imigração americano, o ICE, por estar em situação irregular. Ramagem foi solto dois dias depois.
(Com Agência Estado)
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