Brasil Quarta-feira, 22 de Junho de 2022, 09:30 - A | A

Quarta-feira, 22 de Junho de 2022, 09h:30 - A | A

DESCONTOS DE ATÉ 99%

Bolsonaro sanciona lei sobre renegociação de dívidas do Fies

CNN

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (22), uma lei que estabelece as regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – programa de financiamento de cursos de graduação pagos.

A lei surge após aprovação na Câmara dos Deputados e Senado, em maio, de uma Medida Provisória (MP), que havia sido editada pelo governo federal no final do ano passado.

De acordo com a medida, os alunos inadimplentes podem ter descontos de até 99% no pagamento dos débitos vencidos.

Os alunos devedores há mais de 90 dias podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e multas.

Caso os débitos ultrapassem 360 dias do vencimento, os descontos a serem aplicados podem chegar a 77%. Se o aluno estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o desconto pode chegar a 99%.

O governo federal alega que o objetivo da MP é reduzir o índice de inadimplência do Fies.

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos.

O governo federal paga a mensalidade do estudante beneficiado, que precisa quitar a dívida depois de formado.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 1 milhão de estudantes tem atrasos superiores a 90 dias no financiamento.

As obrigações financeiras com o Fies foram suspensas temporariamente pelo governo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

FONTE: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-sanciona-lei-sobre-renegociacao-de-dividas-do-fies/

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