| Diego Valadares/Facebook |
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Como candidato que era, presume-se, era também conhecedor assíduo da realidade do poder público que agora assume.
Ora, se público é o poder, públicas são suas informações e todos seus detalhes. Sem dúvida, uma das funções da publicidade do poder público é conferir aos pretendentes/candidatos o diagnóstico perfeito da situação e, por fim, viabilizar a análise do que REALMENTE PODE SER EXECUTADO para solucionar os problemas e atender os interesses do povo em geral. Simples assim.
As ditas promessas de campanha são tratadas pela lei como “...propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República”. Nós, os humildes eleitores, não precisamos saber que isso está previsto no art. 11, §1º, inciso IX, da Lei 9.504/97, com redação dada pela Lei 12.034/09; de maneira alguma. Deixemos esse palavrão para os juristas de plantão.
O que realmente interessa é que pelo que rege a lei esses candidatos à prefeito, governador e presidente da república (pena que não foram incluídos os outros candidatos), são obrigados a entregar para Justiça Eleitoral suas promessas de campanha (a lei chama de “propostas defendidas”). E a Justiça Eleitoral, além dos outros documentos apresentados pelo candidato, é obrigada a disponibilizar isso para todos, inclusive com ampla divulgação.
Por isso é que a Justiça Eleitoral criou uma ferramenta no seu site chamada “DIVULGACAND”. Esse instrumento tem o objetivo de informar o eleitor, de maneira fácil e transparente, sobre as características das pessoas que pretendem representar o povo, bem como, o que estas pessoas pretendem fazer se eleitas forem.
Convido aqui, todos, seja ou não eleitor, a fazer o teste. Nas eleições de 2.012 essa ferramenta já foi colocada em prática, e mesmo hoje essas informações podem ser facilmente acessadas no link: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/ResumoCandidaturas
Note quais foram as propostas do candidato vitorioso. Será que realmente o candidato eleito está cumprindo suas promessas?
Por óbvio, propostas de candidatos não eleitos não podem ser cobradas. Entretanto, as propostas de candidatos eleitos DEVEM ser cobradas! Até mesmo você, eleitor que não votou no candidato eleito, também pode cobrar dele as promessas feitas durante a campanha. Afinal, você faz parte do povo, e também é representado pelo eleito.
Como são informações disponibilizadas no inicio das campanhas, durante elas, campanhas, os eleitores podem comparar essas propostas com as promessas que o candidato faz nas propagandas eleitorais (TV, rádio, panfletos etc). Será que realmente são as mesmas? Faça essa comparação. É extremamente saudável essa prática no mundo da política.
O momento mais importante para todos os eleitores (ou não eleitores, pois também serão afetados no futuro), é a avaliação dos candidatos que vão nos representar durante um determinado tempo. São eles que vão administrar o sistema de saúde que vamos utilizar; são eles que vão construir e manter as escolas onde nossos filhos, netos, sobrinhos, etc, vão estudar. Será que não vale à pena investigar o que eles pretendem? Se realmente querem fazer alguma coisa? Ou se são candidatos apenas por conveniências pessoais?
Fica a dica!!!
*LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO é advogado, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera, pós-graduando do curso de especialização em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa na Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
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Carlos Nunes 07/02/2014
Nas próximas eleições, nós, os eleitores, só devemos ter "uma mentalidade política" - Eleição é igual Departamento de Pessoal, podemos Demitir e Contratar pessoas para nos representar - elas são só NOSSOS EMPREGADOS. Vamos ter que peneirar bem a lista de candidatos, independente de partidos, para ver se a gente encontra algumas "pepitas de ouro" da ética, da honestidade, da competência. Mas...só uma coisa está faltando nisso tudo; é que o TRE/MT tem que modificar o horário político, pois esse negócio de só aparecer o candidato dizendo "meu nome é fulano e o meu número é tal", é perda de tempo e de dinheiro público. No mínimo, a imagem teria que ser dividida, e de um lado aparecer o candidato e seu número; e do outro pelo menos algumas linhas de seu currículo, para os eleitores saberem Quem é Quem. Todo Departamento de Pessoal avalia currículos para fazer a seleção certa.
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