“Execução sumária”

Os executados têm cor e extrato social diferenciado. A polícia quando incorre nessa postura equivocada, não tira a vida de criminosos endinheirados

JOEL MESQUITA

Divulgação

Tem-se a compreensão que os crimes de Execução Sumária são homicídios dolosos, nos quais existem evidências de que os agressores realizaram a ação no intuito de eliminar a vítima. Dada à definição indago: quem é que NÃO sente alívio quando vê no noticiário da TV que bandidos foram mortos em confronto direto com a polícia?

Porém como diz o Gui Toledo, “existe muita coisa entre o que a gente sente e o que devemos fazer ou dizer a respeito”. Afinal a mente humana é maquiavélica e devido às regras da vida em sociedade, felizmente, quem está disposto a viver em paz consigo e com sua consciência não poderá colocar em prática certos devaneios malignos.

Tenho a compreensão de que não podemos abrir exceções na aplicabilidade de nossas leis. Quando os cidadãos começam a normatizar “condutas de execução sumária” em um Estado Democrático de Direito, é sinal que algo está anormal; nesse sentido, direitos de indivíduos estão sendo suprimidos. Essa luta não é apenas entre o bem e o mau. Penso sim, é escolher praticar a barbárie, indo na contramão da civilização e da razão.

Há reflexões a serem realizadas quando abordamos a problemática da execução sumária. Por exemplo, os executados têm cor e extrato social diferenciado. A polícia quando incorre nessa postura equivocada, não tira a vida de criminosos endinheirados. Para fazer “jus” ao tratamento diferenciado é preciso que seja, o individuo pobre ou preto. Basta que observemos a cor e a origem social das dezenas de jovens que são executados todos os anos país afora, para constatarmos. Sei que falar a verdade e cutucar a própria carne, dói. Porém, Infelizmente esta é a nossa realidade, permeada por dilemas e verdades inconvenientes.

Para agravar a situação, há ainda um desvio comportamental não louvável por parte de alguns policiais. Penso que o silêncio seria muito mais razoável, do que ver alguns comemorando em redes sociais o trágico e fatídico, quando na verdade deveríamos estar reflexivos sobre os efeitos nocivos de certas escolhas e condutas.

É obvio que enquanto seres humanos, somos possuidores de paixões e instintos de vingança, ao mesmo tempo temos que cuidar para não perdermos a razão. Caso contrário nosso trabalho policial se torna involuntário.

Não podemos justificar erros, incorrendo em posicionamentos equivocados e dissonantes à ideia de civilidade. É evidente que não sinto pena de marginais confessos, mortos em confrontos diretos com a polícia, esta instituição que mesmo sucateada exerce o papel crucial de defender a ordem pública.

Porém, se penso, que eu ou os “meus” ao cometer um crime, seja ele qual for, “temos” o Direito Constitucional de ter um julgamento em conformidade com o Ordenamento Jurídico do país, acredito que mesmo contrariando as minhas passionalidades e as alheias, deverei sim, lutar para legitimar e materializar esse direito ao “outro”, esse desconhecido, que sempre é deixado em segundo plano.

Acredito e defendo a tese de que não podemos eliminar supostos “monstros”, apenas fazendo uma literal substituição dos mesmos. A polícia ao matar um criminoso, em casos em que é possível preservar a vida, está cometendo homicídio doloso. Para o senso comum, os desfechos trágicos é resolução prática, seguindo o diapasão que para toda ação há uma reação.

Assim para o cidadão, quiçá pouco habituado à efetividade de nossas leis e devido ao excesso de impunidade, não tem restado outro alento, a não ser se sentir “vingado” com as essas execuções sumárias de supostos delinquentes.

Ao seguindo essa linha de conduta, penso que, outras tragédias prenunciadas, continuarão a ocorrer não só nesse Mato Grosso, bem como em todo o país.

Aos poucos vamos adotando posturas características da barbárie e nem nos damos conta que estamos mais distante do ideal de Justiça da Dinamarca e mais próximos das práticas horrendas de civilizações ainda em construção tais como acontece na África Subsaariana.

*JOEL MESQUITA é policial civil

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Lauro Portela 30/01/2014

Belíssimo texto. E concordo contigo nesta análise. Defender direitos humanos é defender o Estado Democrático de Direito. Acho chocante ao ver a vida valendo nada em nome que qualquer discurso. Ou, pior, ter que ouvir comentários que tornam a vida social uma escolha maniqueísta do "ou está conosco ou contra nós". Coisas do tipo: "Tá com dó; leva pra casa" não resolveram, não resolvem e nunca resolverão o problema da segurança pública e da aplicação e garantia de direitos e deveres. Lembro-me do texto de Hannah Arendt, "Eichmann em Jerusalém", em que autora judia fala sobre a banalidade do mal. É claro que a situação é outra, contudo, o descarte da vida humana é o mesmo. Ir para "a vala" não está tão distante de entrar numa câmara de gás: os executados têm cor, origem étnica e geográfica, além de residência em comum; se antes eram judeus que eram gaseados, hoje são principalmente afrodescendentes, indígenas e pobres que vão para a vala. E isso é banal, pois o executor apenas cumpre ordens.