Demostenes Milhomem / AL

Como é sabido, já me manifestei contrário à maneira como tem sido conduzida a proposta de “privatização” da SANECAP. Conduzido de forma, no mínimo, desastrosa pelo Alencastro e corroborado por expressiva maioria dos vereadores de Cuiabá. O resultado não poderia ser outro, senão o quebra-quebra da câmara municipal promovido pelos servidores que indignados e sentindo-se traídos, recorreram á barbárie (o que é condenável) como expressão extrema de repúdio ao projeto de lei que, na prática, extingue a nossa SANECAP.

É preciso que pensemos, que reflitamos sobre o lastimável episódio ocorrido na câmara da nossa cidade e suas consequências para a democracia representativa. Historicamente, no mundo todo tivemos inúmeras insurreições contra os abusos e desmandos da classe dirigente. Contrariar o clamor das ruas e infligir duras penas à população ou a segmentos sociais não tem sido algo que passe impunimente e, quase sempre, a reação demonstrou-se violenta. Portanto, quando se fala em democracia representativa, os eleitos tem a obrigação ética de representarem e defenderem os interesses do povo.

Faz algum tempo que alerto para o perigo se se decidir por privatização ou concessão do sistema de abastecimento de água por três motivos óbvios: 1- A forma antidemocrática como de deu o processo (transparência é um dos elementos essenciais da democracia). 2- Um governo municipal não eleito diretamente pelo povo e em fim de mandato. 3- a perda de, mais ou menos, 300 milhões de reais oriundos do PAC. Só aí tem-se motivos suficientes para, diante do inaceitável, fazer-se não uma manifestação mais dura, mas uma revolução.

Como tenho dito em meus escritos anteriores, de nada adianta apontar o problema, se não apresentarmos possíveis soluções para o mesmo. Assim, proponho: 1- A imediata revogação da famigerada lei. 2- A realização de PLEBISCITO para que população, que é a única interessada, possa decidir o destino da água e da rede de esgoto de capital. 3- Amplo debate com a sociedade sobre as consequências dessa escolha. Sugiro que se utilizem as televisões e emissoras de rádio para atingirmos a totalidade dos habitantes. 4- Quais outras alternativas podem ser apresentadas aos munícipes; como, por exemplo, as parcerias público-públicas que sequer foram aventadas.

O paço municipal criou o problema e câmara ratificou. Faltou tato, sensibilidade e respeito com o direito do cidadão. Faltou compromisso com a vida dos servidores e suas famílias. A água é um bem essencial e, portanto, não pode ter a sua gestão, o seu preço e distribuição decidida por um prefeito e 19 vereadores. Essa decisão é da sociedade. Então, vamos ao debate, ao plebiscito porque a SANECAP tem jeito sim; basta que queiramos.

(*) GUILHERME MALUF é médico e deputado estadual pelo PSDB.

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