A União dos Procuradores do Município de Cuiabá (UNIPROC) é uma entidade civil sem fins lucrativos, criada com fundamento no Artigo 53 do Código Civil de 2002, fundada há mais de uma década por procuradores do Município de Cuiabá que decidiram se associar buscando representatividade.
Pela Presidência e Diretoria já passaram diversos Procuradores em exercício, sempre com propósito de contribuir com o desenvolvimento e a unicidade do ofício.
A busca pela representatividade nas Procuradorias desenvolveu-se para um contexto não apenas de defesa de prerrogativas – valor que, sem dúvida, inicialmente motivou de forma primordial a dinâmica associativa -, mas, ao longo do tempo, consubstanciou-se em iniciativas mais amplas, visando também levar à sociedade e à própria Administração Pública formas de agregar e contribuir com propósitos caros à consecução do interesse público.
Vale esclarecer que a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá é parte da estrutura do Executivo, sendo diretamente subordinada ao Prefeito Municipal, incumbida de realizar consultoria jurídica e representação judicial e extrajudicial do Ente (Município), institucionalmente comprometida com a propositura de caminhos jurídicos seguros para que o Administrador execute políticas públicas de sua plataforma - aquelas para as quais foi eleito e legitimado pela população e que fazem parte de seu plano de gestão municipal, como consequência direta do processo democrático.
É vista com bons olhos a sinergia entre o trabalho da Gestão Pública Municipal e a atuação da Procuradoria do Município, ao passo que o Procurador é tido no Direito Administrativo como órgão público, necessariamente vinculado à Administração, tendo dever de atuação conforme princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Nesse viés, a Procuradoria Municipal de Cuiabá também tem como missão institucional ser ferramenta de construção disponível à Administração Pública, conduzida e liderada pelo Chefe do Executivo, auxiliado pelo Secretariado e contando com a colaboração diária dos servidores municipais, uma vez que a Gestão trabalha para a entrega de políticas públicas consistentes à cidade e à população.
Atualmente, estão em fase de provimento cargos de Procurador do Município de Cuiabá, selecionados por concurso de provas e títulos, sendo que a Casa, representada pelo Procurador Geral do Município e pelos membros da carreira, recebe novos colegas no próximo 11 de junho, em cerimônia oficial a ser realizada no salão nobre da OAB MT, com a presença do cerimonial da Prefeitura de Cuiabá e do Prefeito Abílio Brunini, que dará posse aos novos colegas, fortalecendo os quadros da carreira, que trabalha de forma comprometida para o Município de Cuiabá.
(*) GEORGIA FAJURI GEBARA é Procuradora do Município de Cuiabá e Presidente da Uniproc.
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