O ex-prefeito de Juara Oscar Martins Bezerra (PSB) teve a indisponibilidade de bens decretada nesta terça-feira (1) de julho. O Tribunal de Justiça acatou um agravo de instrumento do Ministério Público do Estado (MPE), que acusa o gestor ter promovido contratações de serviços sem licitação pública na época em que administrou a cidade.
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Consta na ação, que quando Oscar exercia o cargo de prefeito no município de Juara, em 2007, foram efetivadas cinco contratações por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação. Segundo o MP, houve também despesas excessivas com a aquisição de combustível para os veículos que compõem a frota da Prefeitura.
Entre os procedimentos irregulares apontados pelo MPE está a contratação do serviço de transmissão de imagem do município, durante a realização de leilões na Acrivale. “Sem que houvesse qualquer parâmetro para definir o valor da contratação, ou mesmo, uma habilitação substancial da empresa a ser contratada, foi acatado o orçamento no valor de R$ 25 mil. Cabe observar, que tal proposta foi formulada antes do procedimento de inexigibilidade ser deflagrado”, diz a ação do MPE.
A liminar foi negada pela 1ª Vara da Comarca de Juara, o que levou o Ministério Público a interpor agravo de instrumento no Tribunal de Justiça.
O ex-prefeito é o mesmo que atacou o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), com uma borduna (arma indígena), em junho de 2013, alegando que o parlamentar teria apontado uma arma para seu irmão, Fernando Bezerra.
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