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Os três senadores de Mato Grosso votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana. Jayme Campos (União Brasil), Carlos Fávaro (PSD) e Wellington Fagundes (PL) apoiaram o texto nos dois turnos de votação realizados nesta quarta-feira (14), no Senado Federal.
A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A PEC prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
COMO VOTARAM OS SENADORES DE MT
Os três representantes de Mato Grosso no Senado mantiveram o mesmo posicionamento nas duas votações.
Jayme Campos (União Brasil): sim no primeiro e no segundo turno.
Carlos Fávaro (PSD): sim no primeiro e no segundo turno.
Wellington Fagundes (PL): sim no primeiro e no segundo turno.
A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. A redução da jornada de trabalho se tornou um dos temas da disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Flávio também votou a favor da PEC nos dois turnos, embora não tenha participado das sessões anteriores de discussão da proposta, segundo informações divulgadas pelo g1. Antes, o candidato havia defendido um modelo alternativo de jornada flexível e pagamento por horas trabalhadas.
QUANDO A MUDANÇA COMEÇA A VALER
Com a aprovação no Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A expectativa divulgada por parlamentares favoráveis à proposta é que isso ocorra até 22 de outubro.
O texto prevê uma transição gradual para a nova jornada. Em até 60 dias após a promulgação, a carga semanal deverá cair de 44 para 42 horas. Um ano depois dessa primeira redução, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A proposta assegura dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente incluindo o domingo, sem redução salarial. A mudança também prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras percam a validade após o período estabelecido no texto.
A aplicação das novas regras terá uma exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, conforme os critérios previstos na proposta
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