A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), reafirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi tem autonomia dos trabalhos e garantiu que a apuração não será encerrada sem resultados, terminando em 'pizza'. A CPI investiga a implantação do estacionamento rotativo acordo por meio de contrato editado na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O prazo oficial para concluir o relatório da CPI é 10 de outubro.
“Estamos caminhando para a fase final, que possui poder de investigação. Após a conclusão, o relatório final será encaminhado às autoridades competentes para que adotem as medidas cabíveis. Nossa parte, enquanto parlamentares, está sendo cumprida com seriedade e transparência, e não vejo nenhum ruído que possa descredibilizar a comissão”, declarou Paula.
Instaurada em fevereiro deste ano, a CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades na parceria público-privada (PPP) firmada entre a empresa CS Mobi e a Prefeitura de Cuiabá, responsável pela implantação do sistema de estacionamento rotativo na Capital. O contrato prevê, em contrapartida, a revitalização de vias da região central, a instalação de mobiliário urbano e a entrega do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, com prazo de concessão de 30 anos.
Segundo Paula, todas as etapas estão sendo cumpridas de forma rigorosa, garantindo a transparência do processo. “Quero destacar que a sociedade espera um retorno de todos nós, os vereadores Ranalli, Maysa Leão e Dilemário Alencar, que integram a comissão. São mais de 200 dias de trabalho intenso, analisando documentos e ouvindo depoimentos. Posso garantir que a Câmara e todo o corpo jurídico acompanham cada passo, e não houve falhas até aqui”, frisou.
O objetivo da investigação é avaliar a legalidade das cláusulas contratuais, a vantajosidade do acordo para o município e o repasse mensal de R$ 650 mil, feito pela Prefeitura à empresa e garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O relatório final também deverá analisar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da CS Mobi, incluindo a modernização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de indicar recomendações administrativas ou judiciais.
Na sessão desta quarta-feira (24), a CPI realizou mais uma oitiva, ouvindo o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL). O gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, também convocado, não compareceu e justificou a ausência por meio de nota oficial.
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