O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável à perda de mandato para políticos que trocam de partido e migram para legendas recém-criadas. A manifestação representa um risco a mais de 150 vereadores e prefeitos que aderiram ao Pros e Solidariedade em Mato Grosso nos últimos dias.
O parecer foi encaminhado pelo procurador ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a direção nacional do PPS tenta declarar inconstitucional trecho da resolução que trata da fidelidade partidária e prevê justa causa para desfiliação no caso de criação de novas legendas.
No parecer, o procurador alega que a exceção prevista na resolução 22.610/2007 é um casuísmo que fragiliza os partidos políticos. A manifestação não significa necessariamente que o Supremo acatará a tese.
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Coordenador do Pros em Mato Grosso, o deputado federal Valtenir Pereira não retornou as ligações do site HiperNotícias para comentar o assunto até a edição desta matéria.
Vereador por Cuiabá, Haroldo Kuzai, que trocou o PMDB pelo SDD, afirma através da assessoria estar tranquilo e nega risco de perder o mandato por infidelidade partidária.
Assim como ele, cerca de 80 vereadores que aderiram ao Pros e outros 80 que se filiaram ao Solidariedade se apegam à tese de que a troca de agremiação ocorreu quando a adesão a nova sigla era considerada justa causa.
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“Querem causar um terrorismo em quem busca espaço em um novo partido, mas não adianta isso, até porque terá direito adquirido quem se filiar até o dia 24”, afirma Daltinho, ao lembrar da janela de 30 dias a partir da criação do SDD.
Vários segmentos se organizaram para combater a criação de novas siglas. O movimento ocorreu ao mesmo tempo em que vetado o surgimento da Rede Sustentabilidade, que naufragou com os planos de ter Marina Silva (agora no PSB) disputando a Presidência da República.
VALTENIR PEREIRA
O presidente do Pros, deputado federal Valtenir Pereira informa que o entendimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é de que a proibição valeria para partidos a serem criados depois. Os novos filiados ao Pros e o Solidariedade não correriam o risco, reforça o parlamentar.
"Eles não são atingidos pela entendimento do procurador, mesmo que o Supremo acate o parecer dele e atenda ao pedido do PPS", afirma. Na opinião de Valtenir, “pelo entendimento do procurador, os dois partidos não seriam atingidos”
O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), reclamou nessa sexta-feira na Imprensa. Pois se a Justiça tivesse apreciado logo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido, poderia ter vetado casos como do Pros e Solidariedade.
(Atualizada às 17h28)
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