Para advogado, Magda Curvo não tinha senha do BBPAG e é cerceada

A Coordenadora de Controle da Conta Única do Estado, Magda Mara Curvo Diniz, não tinha senha do BBPAG e também está sendo impedida de tomar conhecimento das investigações que correm contra ela tanto no inquérito policial 046/2011, em curso na Delegacia Fazendária, como na Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria 03/2012, da Corregedoria da Secretaria de Fazenda.

A garantia é do advogado Roger Fernandes, que a representa. “Estive lá (Sefaz) hoje. Até agora não consegui acesso aos autos”, frisou o advogado a HiperNoticias, por telefone, na tarde da última sexta (02). O prazo de conclusão da comissão de sindicância instaurada para apurar a suspeita de enriquecimento ilícito de Magda Curvo, aberto em 4 de janeiro e já prorrogado uma vez, vence nesta segunda. Como não estava concluído até a última sexta, deverá ser prorrogado novamente hoje.

Pelo que diz o advogado Roger Fernandes, a comissão sequer ouviu Magda até o momento. “Ela está disposta a prestar quaisquer esclarecimentos, mas está sendo tolhida em seus direitos”, assegura o advogado.

Mayke Toscano/Hipernoticias

Roger Fernandes, advogado de Magda Curvo, reclama falta de acesso aos processos contra a servidora

"Eu tenho aqui o despacho assinado pelo presidente da Comissão afirmando que não pode nos dar acesso à investigação", garantiu Roger nesta segunda.

Procurado para falar a respeito, o delegado Rogério Modelli, que responde pela Defaz, confirmou na última sexta a existência do inquérito, mas afirmou, por meio da assessoria de imprensa da Polícia Civil, que nada mais poderia ser revelado porque a investigação corre sob segredo de justiça.

SEM SENHA

De acordo com Roger Fernandes, Magda Curvo não possuía senha do sistema BBPAG, que é utilizado pela secretaria de Fazenda para fazer os pagamentos pela Conta Única do Estado.

Ao ser perguntado se o caso de agora é semelhante ao de 2002, quando pelo menos uma fraude de pagamento ilegal utilizando-se a senha do Siaf de Magda Curvo, o advogado disse que “ela nunca teve senha do BBPAG. Depois desse caso (2002), ela nunca mais teve acesso a senha”.

Roger Fernandes foi indicado pelo filho de Magda Curvo, Giovani Curvo Muniz, para falar sobre o caso.

A servidora Magda Curvo é investigada pelo Ministério Público e Delegacia Fazendária por “suposto enriquecimento ilícito por parte de servidora desta Instituição, que estaria obtendo vantagem indevida, uma vez que seu padrão de vida e de seus filhos é incompatível com seus proventos”, como diz trecho da portaria 03/2012, que instaurou a comissão de sindicância.

No mesmo documento lê-se que “considerando o Inquérito Policial nº 046/2011, Código 310210, que tramita perante a Delegacia Fazendária, que segundo consta, confirmou a exteriorização de padrão de vida aparentemente incompatível com os proventos auferidos pela servidora, sendo necessária a apuração da origem de tais ganhos”.

A comissão de sindicância de Magda Curvo é composta pelos servidores Adina Mesquita Borba Silva, Técnica da Área Instrumental do Governo, que preside a comissão, e Joelmes Jesus da Costa, Agente de Inspeção e Controle.

Os dois são os mesmos que compõem a comissão de sindicância do BBPAG, que é presidida por Joelmes.

A Corregedoria indicou que “a comissão deverá solicitar da sindicada, se possível, a renúncia expressa aos sigilos fiscal e bancário, com a apresentação das informações e documentos necessários para instrução do procedimento”.

Esta comissão também foi instaurada pela Corregedoria no dia 4 de janeiro, depois de denúncia de “supostos pagamentos realizados por meio do sistema BBPAG, a débito na Conta Única Estadual, sem a devida comprovação de contra prestação de serviços e/ou quaisquer outras atividades realizadas”.

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