Os deputados votaram o Orçamento Geral do Estado para 2014 nessa quinta-feira (26), com um montante previsto de R$ 13,345 bilhões. Essa receita é 4,8% superior em relação ao atual orçamento (LOA 2013).
Os poderes Legislativo e Judiciário ficarão com cerca de 12% do valor, ou R$ 1,6 bilhão. A lei orçamentária anual estima a receita e fixa as despesas do governo e demais poderes para 2014.
Ainda na divisão de recursos, R$ 7,3 bilhões estão previstos para serem investidos na área social. O governo prevê, por exemplo, R$ 1,5 bilhão para educação, R$ 1,3 bilhão para segurança, R$ 1 bilhão para saúde, R$ 2,1 bilhões com a previdência social, R$ 900 milhões com desporto e lazer, entre outras ações.
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A segunda grande área na divisão de recursos é a Econômico-Ambiental, que terá um orçamento de R$ 2,2 bilhões. Deste total, o Governo prevê investir R$ 1,5 bilhão em transporte. As outras áreas são: Área Instrumental (R$ 952 milhões),Encargos (R$ 970 milhões), Reserva de Contingência (R$ 91 milhões), além dos já citados R$ 1,6 bi para os poderes.
Pelo estudo econômico do Governo do Estado, a receita tributária em 2014 será de R$ 7 bilhões, 9% acima do orçamento 2013. Esta é a receita dos impostos de competência do Fisco estadual (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF e Taxas).
Somente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) o Estado deverá recolher R$ 6 bilhões, montante que representa 84% do total da receita tributária. Com relação ao IPVA, Mato Grosso deverá recolher R$ 413 milhões.
FUNDO
Já sobre as Transferências Correntes, destaca-se o Fundo de Participação dos Estados (FPE), onde estão previstos R$ 1,5 bilhão, sendo que as receitas de capital serão de R$ 2,2 bilhões.
Há, porém, a dúvida quanto ao quórum para apreciação da matéria, já que a maioria dos deputados é do interior do Estado e até metade da manhã desta quinta-feira, ainda não havia retornado do feriado natalino.
A Assembleia Legislativa só pode entrar em recesso parlamentar se for votado , na íntegra o Orçamento. A primeira votação aconteceu na semana passada.
(Atualizada às 18h20)
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