O prefeito Mauro Mendes (PSB) encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto que prevê a criação da Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública. O projeto de Lei Complementar já está na Casa de Leis desde o dia 9 e pode ser votado ainda na sessão desta terça-feira (15).
A função da secretaria será atuar em colaboração com as atuais estruturas de segurança, tanto do Governo do Estado quanto do Governo Federal para reduzir os índices de criminalidade na capital. A primeira medida será gerir um efetivo policial que vai atuar primeiramente na segurança das 92 escolas municipais, 50 creches e 53 feiras livres de Cuiabá.
Serão escalados policiais militares que aderirem à “jornada voluntária remunerada” da PM, já regulamentada pelo Governo do Estado.
Segundo o prefeito Mauro Mendes, outra prioridade da Secretaria será a atuação em eventos públicos que concentrem pessoas.
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“Dados nacionais mostram que toda cidade que tem o seu próprio efetivo de segurança consegue diminuir os índices de violência; em nosso caso, vamos contar com um efetivo armado e muito bem treinado, como é o caso dos policiais militares de Mato Grosso”, diz o prefeito Mauro Mendes.
Segundo o prefeito, “Ganha a prefeitura, que não precisará ter gastos com contratações e qualificação, ganham os policiais, que terão uma renda extra no final do mês, e, principalmente, ganha a cidade de Cuiabá, que ficará mais segura”.
LEGISLAÇÃO
Conforme prevê o projeto, a Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública terá um quadro de pessoal enxuto e técnico: um secretário (DAS-1), um coordenador administrativo-financeiro (DAS-2), um coordenador de segurança e logística (DAS-2), um coordenador de TI e Comunicação (DAS-2) e quatro assessores (dois com DAS-3, um DAS-4 e um DAS-6).
A nova secretaria vai utilizar as dotações orçamentárias da antiga Secretaria Municipal de Juventude, que está sendo incorporada pela Secretaria de Esportes e Cidadania (esta passará a se chamar Secretaria Municipal de Esportes, Cidadania e Juventude).
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