O governador Mauro Mendes (União Brasil) reiterou suas cobranças ao Senado para fazer o seu papel sobre o Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas. Mendes reconheceu a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a matéria, mas asseverou que a "maior competência" para deliberar vem do Congresso Nacional. O gestor estadual ainda lembrou que o projeto de lei pode ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (27), iniciando uma queda de braço pela regulamentação.
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"É um tema bastante sensível. O Congresso Nacional está tratando dele, está tramitando neste exato momento. Já tramitou na Câmara dos Deputados, está tramitando no Senado. O Supremo tem a sua competência constitucional, mas nós temos que reconhecer que a maior competência vem do Congresso Nacional, do Poder Legislativo. Eles foram eleitos por milhões de brasileiros em todo o país para representar um sentimento do desejo da população brasileira", apontou Mauro Mendes nesta sexta-feira (22) no Palácio Paiaguás.
Os ministros do STF formaram a maioria pela anulação do PL nesta quinta (21). No mesmo dia, os senadores Jayme Campos (União Brasil) e Margareth Buzetti (PSD) usaram o plenário para pedir celeridade na tramitação. Parte do Legislativo tenta alongar a discussão, pedindo que novas audiências públicas sejam convocadas. Jayme rechaçou o pedido e disse que o Marco segue entre "idas e vindas" há 17 anos. Buzetti apontou que Mato Grosso está igual a um "barril de pólvora" diante da tensão entre indígenas e 240 proprietários de terras produtivas que podem ser desapropriadas.
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Mauro Mendes fez coro com os parlamentares mato-grossenses e pressionou o Senado para que delibere. O governador disse ao HNT, inclusive, que já conversou algumas vezes com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e em recente entrevista à Jovem Pan News "rogou" ao chefe do Legislativo para que retomasse os debates.
"O Congresso Nacional precisa fazer a sua parte. Eu já cobrei duramente isso dos nossos senadores, inclusive, do presidente Pacheco, e normatizar, não importa, tem que decidir. Se na Constituição falou sobre isso e tem que regulamentar, tem que regulamentar. Parece-me que na próxima semana está pautado e vamos deixar o Congresso Nacional decidir. O Supremo fez lá o seu papel, mas o Senado pode fazer, o Congresso Nacional pode fazer também o seu", encerrou o governador.
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