O governador Mauro Mendes (UB) assina, nesta segunda-feira (29), o contrato para início das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT, em inglês), a ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande.
O Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela empresa Nova Engevix, foi o vencedor da licitação, realizada no mês de março, apresentando a proposta de menor preço. Ao todo, a obra de mobilidade é orçada em R$ 468 milhões.
Vale destacar que as obras do novo modal estavam suspensas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Contudo, na última sexta-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e destravou as obras do Ônibus de Trânsito Rápido.
Mendes já vinha apontando que não era de competência do TCU analisar o tema, uma vez que não existem recursos federais envolvidos na execução do BRT. Para o governador, a posição do Tribunal de Contas da União era “absurda”.
No recurso protocolado no STF, o TCE de Mato Grosso argumentou que a Corte de Contas da União não detinha competência para interferir no imbróglio. O TCU, por sua vez, atendia a pedido da Prefeitura de Cuiabá, que tentava barrar a obra. A gestão municipal defende a continuidade das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), uma promessa da Copa do Mundo de 2014 que nunca ficou pronta.
O entendimento do ministro Dias Toffoli seguiu a mesma linha da defesa do governo do Estado, responsável pela troca de modal e do TCE, que argumentaram não haver verbas federais empregadas na obra do BRT, de forma que não havia que se falar em competência do TCU.
Recentemente, o governador Mauro Mendes (UB) quitou o empréstimo remanescente com a Caixa Econômica, referente à construção do VLT.
"Ante o exposto, em juízo de delibação mínima, defiro o pedido de liminar, para suspender os efeitos do Acórdão n. 1003/2022 (Plenário, TCU), que determinou a suspensão da licitação promovida pelo Estado do Mato Grosso, oficiando-se", escreveu o ministro. O processo ainda passará pelo crivo do Pleno.
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