O governador Mauro Mendes (União Brasil) participa, nesta terça-feira (29), no Senado, em Brasília, do debate sobre a PEC 45/2019 da Reforma Tributária com os 27 gestores estaduais do país. Mendes alertou que o relatório do Ministério da Fazenda, baseado em números do Instituto de Pesquisa e Ensino Avançado (Ipea), aponta Mato Grosso entre os últimos colocados no ranking de estados com as menores rentabilidades do Produto Interno Bruto (PIB) em decorrência das perdas de arrecadação. Para evitar a "quebra" das contas do governo, Mauro defendeu o aumento do seguro-receita de 3% para 5%, garantindo maior segurança econômica ao Estado.
"Nos últimos 20 anos, Mato Grosso teve o maior crescimento do PIB entre todos os estados brasileiros pelo crescimento do agro, mas crescimento demanda investimento. Como poderemos nos transformar pelos dados do Ipea, pelo próprio relatório apresentado pela equipe do governo, que mostra que nos próximos 50 anos deixaremos de ser o estado que mais cresceu para ser o último na lista de crescimento entre todos os estados brasileiros. Tem algo aí que precisa ser olhado com mais atenção", asseverou Mauro Mendes aos parlamentares.
O seguro-receita é uma solução transitória, sendo um escape para as baixas na receita nos primeiros 20 anos após o início da vigência da Reforma. O desafio futuro de Mato Grosso seria encontrar uma saída para os próximos 30 anos restantes. Esse planejamento passa por outro ajuste que o governador tenta amarrar ao texto-base da PEC, o Conselho Federativo. A discussão em torno do órgão é acalorada e divide o Congresso em duas alas: a favorável a que o dispositivo seja apenas um meio para repartir a arrecadação de impostos e outra com o grupo que busca dar ao Conselho Federativo poder de decisão. Mauro Mendes está no "bolo" que pactua para que o órgão não seja autônomo.
"Apenas câmara de compensação e não ter atribuição de ficar normatizando em cima daquilo que é papel desse Congresso Nacional. Que os senhores senadores, que nosso relator, deem a esse Conselho um papel de regulamentação funcional, e não de decisão, para que, ao longo dos próximos anos decisões que podem desvirtuar esse grande esforço que os senhores e todos nós fazemos nesse momento", declarou o governador.
Mendes também reiterou sobre a importância de ampliar o diálogo e não definir o texto da Reforma no "afogadilho", como ocorreu na Câmara dos Deputados, em que os parlamentares tiveram apenas três semanas para discutir a matéria que tramita em Brasília há mais de 20 anos.
"Esse tema precisa, dos senhores senadores, de uma reflexão com mais profundidade. Não podemos aprovar com o mesmo afogadilho porque esse tema vai impactar na vida de todo cidadão brasileiro, pois todos nós somos pagadores de impostos", disse Mauro.
"Se nós pergurtarmos a muitos atores políticos que façam uma tradução do texto com o mundo real, façam contas, muito provavelmente, vamos encontrar poucas pessoas capazes de traduzir o texto com sua aderência à tributação", complementou o governador destacando a necessidade de debater os pormenores da matéria em mais audiências antes de colocá-la para votação novamente.
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